O governo Lula avalia elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de microcrédito que cada tomador pode contratar em uma mesma instituição financeira. A proposta consta de nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, a que a Folha de S.Paulo teve acesso, e ainda não tem data para entrar em vigor.
O mesmo documento sugere subir de R$ 80 mil para R$ 120 mil o teto de endividamento no sistema financeiro, excluídas as operações de crédito habitacional. As duas mudanças mexem nas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Quem pode ser beneficiado?
O microcrédito é destinado a empreendedores formais, como os microempreendedores individuais (MEIs), e também a informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Segundo a nota técnica, a proposta não altera a finalidade, o público beneficiário nem a metodologia do programa.
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O documento diz ainda que a mudança no limite de endividamento não altera os demais requisitos para que uma operação seja enquadrada no programa. Na prática, o que está em estudo são os valores.
Por que o governo quer mudar o limite?
O Ministério do Trabalho afirma que houve “perda significativa do poder de compra” desde março de 2019, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou os limites atuais. No acumulado até agosto, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) chegou a aproximadamente 49%, segundo a Folha.
Para a pasta, comandada pelo ministro Luiz Marinho, os custos de produção subiram, e os valores atuais ficaram insuficientes para parte dos empreendedores. O ministério cita a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos.
A proposta foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. Segundo o ministério, essas instituições manifestaram concordância com a atualização dos valores.
Como funciona o crédito direcionado?
O microcrédito é uma forma de crédito direcionado. Nesse modelo, as instituições devem destinar parte dos depósitos à vista, equivalente a 2% da média dos saldos, a essas operações. Segundo a Folha, as taxas do crédito direcionado são mais baixas do que as das linhas negociadas livremente entre bancos e clientes.
O jornal registra que o governo impulsionou a expansão do crédito direcionado em ano eleitoral. A Folha observa também que a discussão, se avançar, ocorrerá num momento em que o governo busca reagir após Flávio Bolsonaro terminar na frente no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula.
Quando a mudança pode valer?
O pedido foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. Para entrar em vigor, precisa passar por avaliação e deliberação do CMN, formado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Procurada, a Fazenda disse que não vai se manifestar sobre a possibilidade de levar o tema ao conselho. Um integrante da equipe econômica afirmou à Folha que o assunto ainda não passou pela avaliação de Durigan.
- 21 de setembro: pedido enviado à Fazenda
- 22 de outubro: próxima reunião ordinária do CMN, três dias antes do segundo turno
O CMN pode convocar reuniões extraordinárias, se julgar necessário. Até agora, não há data definida para a análise da proposta nem posição oficial da Fazenda.
