O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (13), às 10h, no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Estadão, entre as medidas deve constar um projeto de lei complementar para zerar as dívidas tributárias dessa categoria. As regras ainda não foram divulgadas.
Até a manhã desta terça, o texto do projeto não havia sido apresentado. Por isso, não há confirmação de quem poderá aderir, qual será o limite da dívida, como o perdão funcionaria nem quanto a medida custaria aos cofres públicos.
O que está previsto no pacote
Segundo o Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar decretos e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP). As medidas alcançam MEIs e empresas do Simples Nacional e incluem novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento.
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O Estadão informou, com base em apuração própria, que o governo anuncia uma nova rodada do Desenrola para MEI. O jornal diz ter confirmado que o projeto terá o objetivo de zerar as dívidas tributárias dos microempreendedores. Um dos empresários chamados para o ato divulgou o convite nas redes sociais, citando cerca de 12 milhões de MEIs com dívidas ativas. Esse número veio do convite, não de um levantamento oficial divulgado pelo governo.
Como era o desenho original do Desenrola para MEI
Quando faltava uma semana para o primeiro turno, o governo lançou um pacote de renegociação de dívidas que atingiu MEIs, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores. Segundo o Estadão, o desenho original previa:
- dívidas de até R$ 8.105;
- adesão entre 1º de outubro e 31 de janeiro de 2027;
- entrada de 5% do valor devido;
- parcelamento do restante em até 55 meses, com 50% de desconto.
Não está claro se a nova rodada altera essas condições ou se o projeto de perdão substitui a renegociação. As reportagens não detalham isso.
O teto de faturamento do MEI muda?
O Poder360 informou que o Planalto deve ampliar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. Segundo o governo, a mudança daria mais margem de crescimento e segurança jurídica para que o microempreendedor não seja desenquadrado de imediato.
O valor de R$ 140 mil já aparece no PLP 186/2026, enviado ao Congresso em junho. De acordo com a Revista Oeste, esse projeto prevê alta gradual do limite: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. O texto passou pelo Senado, mas está parado em comissão especial da Câmara dos Deputados desde 24 de agosto.
O Metrópoles também diz que a proposta está travada na Câmara e que Lula pretende voltar a defendê-la. Ainda não está claro se a cerimônia desta terça muda o limite por outro instrumento ou apenas reforça o projeto em tramitação.
Qual é o contexto do anúncio?
O anúncio acontece a 12 dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo o Metrópoles, a campanha de Lula identifica resistência ao presidente entre os microempreendedores e quer se aproximar desse eleitorado. A Revista Oeste classifica o pacote como manobra eleitoral de última hora.
O próximo passo é a apresentação do texto do projeto na cerimônia desta terça-feira, quando deve ficar claro quem tem direito e quanto custa. Segundo o Metrópoles, o PLP deve ser enviado ao Congresso Nacional.
Correção (13/10, 10h10): a matéria passou a informar que o teto de R$ 140 mil consta de projeto enviado em junho, com transição até 2028, e deixou de citar data divergente do segundo turno.
