A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a exigir que operadores de aviação geral contratem um provedor de serviços de base fixa antes de pedir horários de pouso e decolagem no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Esses horários são chamados de slots.
Quem precisa cumprir a regra?
A norma vale para operadores de aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e jatos executivos. Antes de solicitar o horário de operação, eles precisam ter contratado serviços de apoio em solo.
Esse provedor é identificado pela sigla FBO, do inglês. Na prática, a exigência significa contratar o apoio em solo com antecedência, antes mesmo de o operador pedir o slot.
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Por que a Anac mudou as regras?
Segundo a agência, a medida “busca combater o mercado paralelo de slots” em Congonhas e impõe exigências maiores a quem opera táxi-aéreo e aeronaves privadas. A Anac afirma que, com o atendimento em solo contratado previamente, diminui o risco de prejuízo à movimentação do aeroporto por falta de serviços ou de suporte operacional.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida. Segundo ele, as novas regras também restringem o uso de Congonhas pela aviação geral. “Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, disse Faierstein.
O que ainda não se sabe?
A Agência Brasil procurou a Aena, concessionária responsável pela gestão de Congonhas, e aguardava retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
Não foram informados a data em que a norma passa a valer nem o custo da contratação dos serviços de FBO.
Com a regra estabelecida, o próximo passo é a fiscalização que, segundo Faierstein, a Anac fará sobre a medida.
