As bets, casas de apostas on-line, deixam de funcionar no Brasil nesta terça-feira (6). A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe explorar, oferecer, intermediar e anunciar apostas e jogos on-line no país.
A MP foi publicada em 25 de setembro, e desde então as empresas autorizadas não podem aceitar novos depósitos. Quem ainda tinha dinheiro em alguma plataforma pôde sacar por conta própria até as 23h59 de segunda-feira (5). Agora, os saldos restantes serão devolvidos pelos bancos, conforme um calendário definido pelo governo.
Qual é o calendário de devolução
- Até 23h59 de 5 de outubro: prazo final para saque direto nas plataformas;
- A partir de 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos devem sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos quanto cada pessoa tem, identificada pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devolvem o dinheiro aos apostadores.
Até o meio da tarde de segunda-feira, as plataformas ainda guardavam R$ 1,33 bilhão em saldos de usuários, segundo o InfoMoney.
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Para qual conta volta o dinheiro
A prioridade é depositar o valor na conta bancária que o apostador usou para fazer os pagamentos. Se isso não for possível, os recursos poderão ir para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. De acordo com o InfoMoney, a partir de 14 de outubro a Caixa fica responsável pela devolução dos valores que os bancos não conseguirem repassar.
Quem tentar acessar um site bloqueado será direcionado para o endereço www.brasilsembets.com.br, indicado pelo governo. A página reúne informações sobre o resgate dos valores e campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo.
O que diz o governo
O Executivo afirma que a proibição busca combater o vício em apostas e o endividamento. O governo pretende reforçar o bloqueio de sites e o monitoramento das movimentações financeiras ligadas às apostas, para atingir plataformas que continuem operando de forma ilegal.
O governo também vai analisar 48 contas com mais de R$ 500 mil em apostas. Segundo o ministro da Fazenda, esse volume destoa do perfil da maioria dos usuários que ainda tinham dinheiro nas plataformas.
Como o setor responde
As empresas questionam a medida na Justiça. As entidades que as representam alegam insegurança jurídica e lembram que as autorizações valiam por cinco anos e foram concedidas após o pagamento de outorgas.
Segundo dados divulgados pelo governo, foram concedidas 85 outorgas para apostas de quota fixa, a R$ 30 milhões cada, o que soma cerca de R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.
A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classifica a decisão como eleitoreira e juridicamente ilegal e recomendou a seus operadores que não a implementem. A MP foi publicada nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
A medida ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e perde a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional. Os bancos têm até 14 de outubro para concluir as devoluções.
