Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer tirar o salário de jovem aprendiz do cálculo da renda familiar do Bolsa Família. A proposta, o PL 3175/26, busca evitar que a família perca o benefício, ou passe a receber a metade dele, quando um adolescente ou jovem da casa entra em um contrato de aprendizagem.
O texto ainda não é lei. Por enquanto, as regras atuais continuam valendo.
Como a regra funciona hoje?
Para entrar no Bolsa Família, a renda por pessoa da casa não pode passar de R$ 218 por mês. Quando um jovem da família começa como aprendiz, o salário é somado à renda total do domicílio.
Leia também: Concurso da Câmara dos Deputados 2026: 66 vagas com salário de R$ 32.070,88 · Calendário do Bolsa Família 2026: datas de pagamento de outubro, novembro e dezembro
Essa soma pode levar a renda por pessoa acima do limite. Nesse caso, a família pode ter o benefício cancelado ou passar para a chamada “regra de proteção”, em que o valor pago cai pela metade.
O que muda se o projeto for aprovado?
Pelo texto, a remuneração do contrato de aprendizagem deixaria de entrar na renda familiar enquanto o contrato estiver em vigor. A mudança altera a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
O autor, deputado Beto Preto (PSD), afirma que a regra atual desestimula adolescentes a procurar emprego. Ao defender a proposta, ele disse:
“Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas.”
As demais exigências do programa continuariam valendo. A família teria de manter os filhos frequentando a escola e a vacinação das crianças em dia.
Quanto o Bolsa Família paga?
O valor depende da composição de cada família. O cálculo parte do Benefício Renda de Cidadania, de R$ 142 por integrante da casa. Sobre esse valor entram adicionais:
- R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos;
- R$ 50 para cada gestante, nutriz, criança ou adolescente de 7 a 18 anos.
Não foi informado quantas famílias seriam atingidas pela mudança nem qual seria o impacto da medida nas contas públicas. O projeto passará pela Comissão de Finanças e Tributação, uma das quatro que vão examinar o texto.
O que falta para o projeto virar lei?
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Ele será analisado por quatro colegiados:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Trabalho;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois de aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado Federal para virar lei.
