O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a CUT (Central Única dos Trabalhadores) tirar do ar, em até 3 horas, cinco publicações do perfil da entidade no Instagram. As postagens criticam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. A decisão é deste domingo (11) e atende só em parte o pedido do senador.
Segundo o Estadão, à noite as publicações já não estavam mais no ar.
Por que o ministro mandou apagar?
Para Mendonça, há indícios de propaganda eleitoral feita no perfil institucional de uma pessoa jurídica. A Lei das Eleições veda essa prática. Ele falou em “aparente ilicitude” da divulgação.
O ministro afirmou que as mensagens vão além da posição da central sobre direitos trabalhistas, previdência ou economia. Segundo ele, as peças identificam o candidato pelo nome, relacionam uma eventual eleição dele a consequências negativas para os eleitores e buscam desestimular o voto nele.
Um dos posts compara Flávio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e contém chamado explícito ao voto. A campanha de Flávio havia levado esse argumento ao tribunal.
Quais são os 5 posts atingidos?
As publicações foram divulgadas entre 25 de setembro e 6 de outubro. Pela decisão, os temas são estes:
- Crime organizado: associa Flávio ao “Escritório do Crime” e a milícias, com imagens de Adriano da Nóbrega, de homens armados e de uma placa que faz referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018;
- Salário mínimo: compara Flávio a Lula e diz que, se o senador for eleito, o mínimo deixa de subir e as aposentadorias ficam congeladas;
- Aposentadorias: afirma que o plano de governo dele colocaria os benefícios em risco e cita a possibilidade de desvincular os reajustes do salário mínimo;
- Pix: diz que os brasileiros perderiam o sistema porque Flávio cederia a pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump;
- Jornada: afirma que o trabalhador perderia a folga semanal e liga a eleição do senador ao debate sobre o fim da escala 6×1.
O que ainda não foi decidido?
O ministro deixou para depois da defesa da CUT a análise sobre a veracidade do que cada post afirma. Ele disse que as alegações levantam questões sobre esse ponto e sobre os limites da crítica política, mas que essa avaliação ainda não está concluída.
Mendonça também afirmou que entidades sindicais podem defender direitos dos trabalhadores, debater políticas públicas e criticar propostas de governo. A ordem vale só para as cinco publicações listadas no processo. Ele rejeitou o pedido da campanha de Flávio de impedir, de antemão, qualquer nova postagem da CUT.
A central deverá preservar os arquivos dos conteúdos. A Meta foi comunicada para garantir a retirada do perfil no mesmo prazo de 3 horas.
O que disseram a CUT e a campanha de Flávio?
Depois da decisão, a CUT publicou nova mensagem no perfil: “ATENÇÃO! Mendonça e Flávio Bolsonaro não querem que você veja isso”. O texto retoma afirmações questionadas pela campanha, como a de que o plano de governo de Flávio põe aposentadorias em risco e a de que, com ele, o brasileiro perderia o Pix.
Em evento com prefeitos na capital paulista, também no domingo, Flávio afirmou que não acabará com nenhum programa social e que manterá o reajuste real do salário mínimo, ao qual está vinculado o valor dos benefícios da Previdência. “Ninguém vai tocar em programas sociais”, disse.
No sábado, Lula criticou o “tesouraço” prometido por Flávio e alegou que o adversário quer cortar recursos do Bolsa Família e de outros programas sociais do governo.
Quais são os próximos passos?
A CUT poderá apresentar defesa. Depois disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral deve se manifestar. Mendonça submeteu a decisão ao plenário do TSE. O prazo da defesa e a data em que os demais ministros vão analisar o caso não foram informados.
