A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) e o Sebrae-ES firmaram na sexta-feira (16) um acordo para preparar os 78 municípios do estado e os pequenos negócios para a Reforma Tributária. A transição vai até 2033 e já começou em 2026.
O documento foi assinado por Pedro Rigo, superintendente do Sebrae-ES, e por Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda. Segundo as instituições, a cooperação junta o conhecimento técnico da Sefaz e a rede do Sebrae-ES, que chega às cidades pelo programa Cidade Empreendedora.
O que muda para as prefeituras?
A reforma troca, aos poucos, o modelo atual de tributação sobre o consumo. Nesse período, as prefeituras terão de se ajustar em áreas administrativas, tecnológicas e fiscais, e as empresas também precisarão mudar procedimentos.
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Entre as mudanças está o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo princípio do destino, a arrecadação fica com a cidade onde o produto ou serviço é consumido, e não com a cidade de onde ele saiu.
O treinamento é voltado a quem trabalha com arrecadação nas prefeituras: secretarias de Fazenda, auditores fiscais e procuradores, além de outros profissionais da área. O conteúdo inclui como funcionam o IBS e a CBS, como as receitas serão repartidas, o calendário de transição e o que o novo modelo significa para os municípios.
Há ainda uma frente de modernização. Ela prevê atualizar cadastros imobiliários e econômicos, integrar bases de dados e adequar as cidades à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Segundo as instituições, a ideia é melhorar a qualidade das informações fiscais e reduzir o risco de perdas na parte municipal do IBS.
E os pequenos negócios, o que ganham?
As Salas do Empreendedor devem servir de ponto fixo de atendimento a micro e pequenos empresários. Estão previstos materiais informativos e cursos sobre formação de preços, créditos tributários, documentos fiscais e o Simples Nacional.
O acordo também quer abrir espaço para pequenos fornecedores nas compras públicas. Os municípios seriam ajudados a adaptar as licitações às novas regras, e os fornecedores locais, a se qualificar.
Na parte econômica, a Sefaz e o Sebrae-ES planejam buscar formas de ampliar o consumo local. Os setores citados são:
- turismo regional;
- economia criativa;
- gastronomia;
- inovação e tecnologia.
Como vai ser o acompanhamento?
O acordo prevê a possibilidade de criar o Observatório Capixaba da Reforma Tributária, para acompanhar os efeitos da transição nas cidades. Segundo as instituições, o acompanhamento poderia ter painéis de indicadores, relatórios e boletins técnicos, além de um levantamento sobre o grau de preparo das prefeituras.
Na mesma ocasião, a Sefaz aderiu ao Movimento ES Reforma Tributária, iniciativa do Sebrae-ES que reúne instituições públicas e privadas. O movimento prevê eventos, consultorias, troca de informações e um comitê técnico para orientar os empreendedores ao longo da mudança.
Não foram divulgadas as datas das primeiras capacitações nem o cronograma do observatório, e também não há informação sobre quais municípios começam primeiro.
