Uma TV comprada por R$ 4.334,15 pelo site da Amazon deve ser entregue ao consumidor, decidiu a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Segundo o Bem Paraná, a Turma confirmou a decisão de primeira instância contra a plataforma e a fabricante Samsung. Para receber o aparelho, porém, o comprador precisa depositar na Justiça o valor atualizado da compra.
O consumidor paranaense comprou um televisor de tela de cristal pelo site da Amazon. O produto não foi entregue, e o pedido foi cancelado com promessa de reembolso, sem que ele tivesse solicitado o cancelamento.
Por que a Samsung diz que o preço estava errado?
A Samsung afirmou que o aparelho não era vendido por menos de R$ 5.579,00. Para a fabricante, houve erro crasso no sistema da Amazon. A plataforma, por sua vez, defendeu que a responsabilidade é exclusiva do vendedor independente.
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Os julgadores não aceitaram a tese do erro grosseiro. O relator do acórdão, juiz Alvaro Rodrigues Junior, entendeu que o produto foi ofertado por um preço promocional, só um pouco abaixo da média do mercado. Segundo ele, “era possível acreditar que o valor do bem estava correto diante de eventuais condições de contratação”.
O que a decisão diz sobre ofertas na internet?
De acordo com o acórdão, uma oferta feita no comércio eletrônico obriga o fornecedor quando o preço, mesmo promocional, não tem erro grosseiro que o consumidor possa perceber. A tese se apoia nos artigos 13, 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com destaque para a boa-fé e a confiança gerada pela oferta. Segundo a decisão, o artigo 13 embasou a responsabilização do marketplace, o ambiente de vendas que reúne lojas na plataforma.
O estorno feito unilateralmente, isto é, a devolução do dinheiro sem concordância do comprador, não encerrou o negócio nem eliminou o direito de exigir o cumprimento da oferta, segundo o julgamento.
O consumidor também havia pedido indenização por danos morais, mas a Justiça afastou o pedido já em primeira instância.
O que o comprador precisa fazer agora?
A decisão determinou que o consumidor, para receber o produto, deposite judicialmente o valor atualizado da compra. Se não fizer o depósito, o contrato será considerado rescindido.
A reportagem do Bem Paraná não informa o prazo para o depósito nem se cabe recurso. A Amazon e a Samsung também não tiveram posicionamento sobre a decisão citado no texto.
