Os estudantes de Santa Catarina que já recebem o Universidade Gratuita ou o Fumdesc têm de 20 de outubro, às 14h, a 29 de outubro, às 19h, para pedir a renovação do benefício para o primeiro semestre de 2027. O recadastramento é obrigatório e feito só pela internet, com a conta gov.br, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED).
Quem não terminar o processo dentro do prazo perde automaticamente a renovação para o semestre e o direito de renovar nos seguintes, determina o edital nº 3490/SED/2026 do Universidade Gratuita.
Quem precisa fazer a renovação?
Todos os alunos contemplados em 2026/2 que querem continuar com o benefício. O Universidade Gratuita paga a mensalidade integral do curso de graduação, e a renovação é semestral. Para pedir a continuidade, o estudante precisa estar matriculado no mesmo curso, na mesma modalidade, no mesmo grau acadêmico e na mesma instituição em que se cadastrou.
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Os editais de renovação dos dois programas foram publicados em 7 de outubro. A SED informou que o edital para novos candidatos sai ainda em 2026, e as inscrições devem abrir em janeiro.
Como fazer o recadastramento
- Acesse o sistema da SED (sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br), que leva ao login do gov.br;
- No menu Renovações, atualize e confirme todos os dados cadastrais;
- Informe qualquer mudança na situação da família desde a concessão, com os documentos que comprovem;
- Entregue à faculdade, no mesmo prazo, os documentos que ela pedir;
- Assine no sistema os recibos mensais: sem o recibo de dezembro de 2026 assinado, a instituição não consegue confirmar a renovação.
Calendário da renovação para 2027/1
- 20/10 (terça), 14h, a 29/10 (quinta), 19h: recadastramento no sistema e entrega de documentos;
- 30/10 a 27/11, até 19h: ajustes, só para quem concluiu o processo no prazo e ficou com o status “necessidade de correção”;
- 8/12 (terça): resultado preliminar;
- 9 e 10/12: prazo de recurso para quem teve a renovação negada;
- 18/12 (sexta): resultado dos recursos;
- 4 a 11/1/2027: confirmação das renovações pelas instituições.
O que pode tirar o benefício?
O edital lista os impedimentos à renovação. Entre eles:
- não concluir o recadastramento ou perder qualquer prazo do cronograma;
- não entregar à instituição a documentação completa;
- não comprovar a carência econômica informada no cadastro;
- ter aproveitamento abaixo de 75% no conjunto das disciplinas do semestre anterior;
- ter renda familiar por pessoa acima do teto que valia quando o benefício foi concedido, situação em que ele é suspenso;
- falsificar documentos, praticar trote contra calouros ou ser condenado por crime com pena de prisão de dois anos ou mais.
A comissão de seleção da instituição também pode cancelar a renovação se encontrar diferença entre o que o aluno declarou e os documentos entregues.
Dá para recorrer se a renovação for negada?
Sim, pelo próprio sistema da SED, com justificativa. Mas o recurso só revisa a decisão com base no que já foi entregue. O edital proíbe, nessa fase, anexar documentos novos, corrigir a renda declarada ou incluir e excluir pessoas do grupo familiar. Por isso, o pedido feito em outubro precisa estar completo.
O benefício exige contrapartida?
Exige. Depois de formado, o aluno escolhe entre prestar serviço à população no território catarinense — 20 horas por mês de benefício recebido, até o limite de 480 horas, cumpridas nos dois anos seguintes à formatura — ou devolver ao Estado o valor investido, com possibilidade de parcelamento.
Quem interrompe o curso é chamado a se explicar à comissão de fiscalização em dez dias. Se a comissão decidir que não é caso de devolver o dinheiro, o estudante cumpre horas em projetos de extensão pelo tempo em que recebeu a assistência.
O próximo passo é separar os documentos antes de 20 de outubro e confirmar com a equipe do programa na faculdade quais comprovantes serão exigidos. Dúvidas podem ser enviadas pelo Fale Conosco do portal do programa, em ensinosuperior.sed.sc.gov.br.
