Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas (MG) por não devolver R$ 723,63 que recebeu por Pix depois que uma mulher digitou a chave errada, em agosto de 2025. Segundo a investigação, divulgada na sexta-feira (16), ele se recusou a dar explicações e chegou a bloquear o contato dos investigadores. O caso foi enviado ao Juizado Especial Criminal da comarca.
A história chama atenção para uma dúvida comum: o que fazer quando cai na conta um dinheiro que não é seu? A resposta curta é devolver, mas pelo caminho certo, porque a mesma situação é usada por golpistas.
Ficar com Pix recebido por engano é crime?
Pode ser. O artigo 169 do Código Penal trata da apropriação de coisa alheia que chega às mãos de alguém “por erro, caso fortuito ou força da natureza”. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Foi nesse artigo que o rapaz de Patos de Minas foi enquadrado.
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O crime depende de a pessoa saber que o valor veio por engano e mesmo assim ficar com ele. Por isso, ignorar os pedidos de devolução, como no caso mineiro, pesa contra quem recebeu.
Na esfera civil, o artigo 884 do Código Civil proíbe o enriquecimento sem causa: quem recebe o que não lhe pertence é obrigado a restituir o valor, com atualização monetária.
Como devolver um Pix que caiu por engano
A orientação é usar a própria função de devolução do aplicativo, e não fazer uma transferência nova. Ela aparece no comprovante da operação recebida, com nomes como “devolver” ou “devolução de dinheiro”, e fica disponível por até 90 dias depois da transação, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
- Abra o extrato e localize o Pix recebido.
- Confira nome, banco e valor de quem enviou.
- Toque na opção de devolução e confirme o valor.
- Guarde o comprovante.
Se o banco não tiver o botão, peça a devolução pelo chat oficial do aplicativo ou numa agência. Desse jeito, o dinheiro volta exatamente para a conta de origem.
Como funciona o golpe do “Pix errado”
O roteiro é conhecido. O golpista manda um Pix para a vítima, liga ou envia mensagem dizendo que errou e pede o dinheiro de volta para outra chave. Depois que a vítima transfere, ele aciona o banco para contestar o Pix original e tenta receber duas vezes. Em outra versão, a pessoa recebe só a imagem de um Pix agendado, que nunca foi concluído.
Para não cair nisso:
- Confirme no extrato se o dinheiro entrou de fato; print de comprovante não vale.
- Nunca devolva para uma chave diferente da conta que enviou.
- Prefira o botão de devolução do aplicativo.
- Na dúvida, siga a recomendação do Idec: peça que a pessoa procure o próprio banco e acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Mandei Pix para a pessoa errada. Dá para recuperar?
Dá, mas o caminho é mais lento. O MED não serve para chave digitada errada pelo próprio usuário. Segundo o Banco Central, a ferramenta só vale em casos de fraude, suspeita de fraude ou falha operacional de uma instituição, de acordo com a Agência Brasil.
Quem errou a chave deve seguir esta ordem:
- Procurar quem recebeu e pedir a devolução pelo botão do aplicativo.
- Acionar o próprio banco, informando chave, valor, data e banco de destino. A instituição pode avisar o banco do recebedor, mas a devolução depende da concordância dele.
- Registrar boletim de ocorrência por apropriação de coisa havida por erro, se o recebedor se negar.
- Entrar na Justiça: valores de até 20 salários mínimos podem ser cobrados no Juizado Especial Cível sem necessidade de advogado.
E se foi golpe?
Nesse caso, o MED se aplica. Desde 2 de fevereiro de 2026 vale a versão 2.0 do mecanismo, obrigatória para todos os bancos que operam Pix. A contestação pode ser feita pelo botão no aplicativo, sem atendimento humano. O banco de origem avisa a instituição que recebeu o dinheiro em até 30 minutos, o valor pode ficar bloqueado por até 11 dias durante a análise e o rastreamento alcança contas intermediárias para onde o dinheiro tenha sido repassado.
Quanto mais rápido o pedido, maiores as chances de o valor ainda estar na conta. No caso de Patos de Minas, o próximo passo cabe ao Juizado Especial Criminal, que vai decidir o andamento do processo.
