Economia e seu dinheiro
Justiça do MA manda Equatorial parar de cobrar ICMS sobre energia solar injetada na rede
Sentença de 1ª instância vale para todo o Maranhão e prevê multa de R$ 10 mil por dia, mas não manda devolver o imposto já pago. Cabe recurso, e o TJ-MA terá de rever o caso.