Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem o dinheiro que ficou retido nas bets. O saldo que não for restituído até o fim do prazo será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que passa a cuidar das devoluções depois disso. As informações são do InfoMoney.
O apostador não precisa pedir nada. Os bancos que operavam com as casas de apostas começaram a transferir os valores na sexta-feira (9), e o dinheiro volta para a conta usada nos depósitos.
Como receber o saldo de volta?
Quem tinha saldo deve acompanhar a conta que usou para depositar nas plataformas. Segundo o InfoMoney, a devolução não depende de pedido do apostador.
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O governo orienta que o apostador guarde comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento. Também recomenda procurar informações somente nos canais oficiais do governo e dos bancos, como forma de evitar golpes.
E se o dinheiro não chegar até quarta?
Quando o banco não conseguir devolver por problemas operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, o valor segue para a Caixa. O Ministério da Fazenda informou que as orientações aos apostadores para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Qual foi o calendário das devoluções?
- 25 de setembro: a MP foi publicada e proibiu novos depósitos;
- até as 23h59 de 5 de outubro: prazo para o saque voluntário;
- 7 e 8 de outubro: as empresas informaram aos bancos o valor de cada apostador e enviaram os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda;
- a partir daí: os bancos tiveram sete dias para fazer os repasses.
Sites e aplicativos começaram a sair do ar em 6 de outubro. Quem não sacou a tempo ficou na dependência dos bancos para receber o saldo.
O que acontece com as apostas em aberto?
As apostas sem resultado até o fim do prazo de saque foram anuladas, e o valor apostado deve ser devolvido integralmente. As que tiveram o resultado definido nesse intervalo tiveram os prêmios pagos normalmente, informou o InfoMoney.
Por que as bets foram proibidas?
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. Ela proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. Segundo o governo, a medida se baseia no endividamento das famílias, nos efeitos das apostas na saúde mental e na necessidade de combater o mercado ilegal.
A proibição alcança também cassinos online e empresas estrangeiras que atendem pessoas no Brasil. Outras modalidades lotéricas previstas em lei ficam de fora, segundo o g1.
O que ainda pode mudar?
Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se não for votada nesse período, perde a validade. Segundo o TechTudo, o texto enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), e o setor de apostas articula uma reação no Congresso.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa empresas do setor, encomendou um levantamento ao Instituto Locomotiva. Segundo o estudo, as plataformas clandestinas concentravam entre 38% e 44% das apostas online no primeiro semestre de 2026. A mesma entidade também encomendou uma projeção da LCA Consultores, segundo a qual o mercado clandestino poderia movimentar entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo de 2026.
Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei. De acordo com a minuta, explorar ou operar apostas de quota fixa passaria a ser crime, com reclusão de quatro a seis anos, além de multa. As sanções previstas na MP vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, segundo o g1.
As autorizações para exploração das apostas de quota fixa valem até 25 de outubro, de acordo com o InfoMoney.
