O governo federal anunciou um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a prioridade será para mulheres empreendedoras com menor faturamento. A proposta ainda deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o pacote nesta terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno das eleições. O conjunto de medidas se chama Prospera MEI, e o Pix MEI é o apelido da transferência.
Quem pode receber o Pix MEI?
Moretti afirmou ao Metrópoles que a ênfase será em mulheres empreendedoras, MEIs com menor faturamento que estão estruturando o negócio agora. Ele definiu o valor como um impulso inicial para que o empreendimento se estabeleça no mercado.
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O ministro falou em prioridade, e não em exclusividade. O governo não detalhou os critérios para definir quem poderá receber o recurso.
Quais são as contrapartidas?
Para acessar o benefício, o MEI terá de enviar um projeto para análise do governo. Segundo Moretti, o documento deve demonstrar que o negócio é viável e depende da compra de bens, serviços, equipamentos ou máquinas, para elevar a renda e a produtividade do microempreendedor.
De acordo com o ministro, o governo usará estruturas técnicas para acompanhar os empreendedores ao longo da execução do projeto. Já Lula afirmou que o valor não funcionará como empréstimo.
O que ainda está em aberto?
- Critérios de seleção: o governo não detalhou como definirá os beneficiários.
- Tramitação: a proposta do Pix MEI ainda deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O que mais o pacote prevê?
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar para perdoar dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo o Valor Econômico, citando a justificativa do texto, o estoque é de R$ 12,86 bilhões, com cerca de 3,67 milhões de devedores. O Metrópoles citou R$ 12,6 bilhões em dívidas e, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 3,6 milhões de MEIs alcançados.
Ainda segundo o Valor, R$ 11,05 bilhões desse total estão em classes de difícil recuperação ou irrecuperáveis. A renúncia de receita será de R$ 3,04 bilhões em três anos: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Pela proposta, seriam perdoados principal, juros, multas e encargos de dívidas inscritas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, o MEI terá de pagar em dia as contribuições mensais nos seis meses seguintes ao início da vigência da lei e abrir mão de disputas judiciais contra a União sobre o débito. Se voltar a ficar inadimplente, o perdão será cancelado.
O pacote também inclui uma frente do Desenrola 3.0 para MEIs, com edital para compra de dívidas com bancos, negociada entre governo e instituições financeiras. Há ainda a intenção de elevar o teto anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, o que depende de articulação no Congresso. Lula assinou um decreto que dispensa o MEI de emitir nota fiscal em vendas diretas a pessoas físicas.
Se o projeto de perdão de dívidas for aprovado pelo Congresso, a previsão é que a lei passe a valer em 1º de janeiro de 2027, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará a regulamentação depois.
