O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta sexta-feira (16) a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que impede a Meta de mexer na entrega de conteúdos eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Se a empresa descumprir a ordem, paga multa diária de R$ 500 mil. A regra vale até o fim do segundo turno.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou por unanimidade: os sete ministros acompanharam o relator, segundo a Gazeta do Povo.
O que a Meta não pode fazer
Segundo a CNN Brasil, a empresa fica proibida de reduzir a distribuição, excluir conteúdos da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de publicações de qualquer uma das duas candidaturas. A Agência Brasil menciona a redução de distribuição, a exclusão de recomendação e a restrição de buscas, e diz que a determinação alcança o Facebook, uma das plataformas do grupo.
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A liminar atendeu só em parte ao pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada a Lula. A regra, porém, vale para os dois candidatos, e não só para o lado que entrou com a ação.
Por que a campanha de Lula foi à Justiça
A coligação apontou tratamento desigual em relação à campanha de Flávio. Entre as queixas, segundo a Gazeta do Povo, estavam a desativação de anúncios eleitorais, anomalias no contador de visualizações e um suposto viés na ferramenta Meta AI.
Sobre o assistente, a campanha de Lula informou ao TSE, conforme a Agência Brasil, que os comandos não permitiam criar conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens de Flávio estava liberada. A CNN Brasil acrescenta que a coligação também falou em restrição seletiva da entrega de postagens suas e de aliados no Instagram e no Facebook.
O que responde a Meta
Em nota, a Meta admitiu falhas técnicas pontuais que afetaram temporariamente publicações da campanha de Lula, mas negou interferência na eleição. “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou a empresa.
Depois da denúncia do PT, a companhia disse ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. Segundo a empresa, comandos com apenas o primeiro nome dos candidatos e o número na urna também deixaram de produzir imagens.
Quem votou com o relator
Acompanharam Bellizze os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, de acordo com a Gazeta do Povo. Durante a tarde, a Agência Brasil e o UOL haviam noticiado a maioria formada, com quatro votos, quando a sessão virtual ainda estava aberta.
A determinação segue em vigor até o encerramento do segundo turno, com multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
Atualização (16/10, 22h30): o julgamento terminou por unanimidade; a versão anterior registrava relatos divergentes sobre o placar enquanto a sessão estava aberta.
