O presidente Lula (PT) disse nesta segunda-feira (19), em entrevista ao SBT, que foi convencido a mudar de opinião e agora defende reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. “Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante”, afirmou.
Nas últimas décadas, Lula foi explícito em sua posição contrária a qualquer mudança nessa idade. A nova posição foi manifestada na quinta-feira (15), em sabatina na TV Globo, segundo a Folha de S.Paulo.
O que prevê a emenda
A mudança está numa emenda do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O texto altera de 18 para 16 anos a maioridade penal somente em casos de crimes hediondos. Lula afirmou que pediu a Camilo que apresentasse a emenda.
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Crimes hediondos são infrações de extrema gravidade, punidas com penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro estão entre os exemplos.
Segundo o Poder360, a iniciativa incomodou congressistas do PT. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da pauta e decidiu votá-la depois do 2º turno.
Qual é o argumento de Lula?
Lula comparou a maioridade penal a outros direitos aos 16 anos. “Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, ele pode escolher o seu presidente da República, da mesma forma que ele pode dirigir. Portanto, nós temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado”, declarou. Em seguida, disse: “Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente.”
O presidente também lembrou a proposta de segurança de Fernando Haddad na campanha de 2018, que, segundo ele, já discutia reduzir a maioridade penal. Lula afirmou que, naquela época, “a extrema direita queria colocar 14 anos”.
O que Lula disse antes sobre o tema
A Folha registra que a primeira manifestação pública de Lula sobre o assunto foi em 2003, após o assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Embu-Guaçu (SP). O autor do crime tinha 16 anos. Na ocasião, Lula afirmou que “reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência”.
Em 2007, após a morte do menino João Hélio durante um assalto, ele pediu a líderes da base aliada no Congresso que derrubassem o debate. Disse então que, se a idade caísse para 16 anos, “amanhã estarão pedindo para 15 [anos], depois para 10 [anos] e depois para 9 [anos]”. Na mesma época, afirmou não conhecer “nenhum castigo que recuperou alguém”.
Em discursos e entrevistas, segundo a Folha, Lula acusava as elites de querer colocar jovens na cadeia em vez de oferecer emprego e estudo.
E as saidinhas?
Na mesma entrevista, Lula foi questionado sobre as saídas temporárias de presos e manteve a defesa do benefício. Disse que é “direito das pessoas conviverem em família” e que não se pode, “por causa de 2 ou 3, punir centenas ou milhares de pessoas”. No debate da Band, no domingo (18), ele já havia reafirmado apoio às saidinhas em feriados e datas comemorativas.
De acordo com a Folha, a mudança sobre a maioridade penal é exceção entre as posições do presidente em segurança pública. Em outros temas, como as saidinhas, ele mantém o que expressou nos últimos anos.
Alcolumbre decidiu votar a PEC da Segurança Pública depois do 2º turno. A data da votação não foi informada.
