O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a Meta Brasil suspender o impulsionamento de posts da campanha do presidente Lula (PT) que associam o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao caso Ana Clara. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/10), segundo o Metrópoles.
Nas postagens, a campanha petista afirma que Flávio “defendeu assassino de criança”. De acordo com o processo, o material usa trechos do debate presidencial realizado na Band.
O que o ministro decidiu
Mendonça atendeu a um pedido de Flávio e determinou que a Meta suspenda o impulsionamento do material nas redes sociais. Lula e o PT também ficaram proibidos de contratar novos impulsionamentos do mesmo vídeo, inclusive com novos identificadores publicitários ou reproduções substancialmente idênticas.
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Se a ordem for descumprida, a multa é de R$ 10 mil por novo impulsionamento.
Por que o ministro entendeu assim
Para Mendonça, o conteúdo tem “natureza predominantemente negativa”. O ministro disse que a peça atribui a Flávio a defesa de uma pessoa acusada de homicídio de criança e o uso de influência para impedir a punição dela.
“Não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura contratante”, escreveu. Na avaliação dele, a mensagem se dirige “essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”.
Mendonça também afirmou que, neste momento do processo, não é necessário julgar se as afirmações são verdadeiras nem qual foi a participação de Flávio nos fatos. Segundo o ministro, a probabilidade do direito decorre da utilização de impulsionamento pago para difundir propaganda eleitoral negativa.
Qual é o caso Ana Clara
Ana Clara Gomes Machado morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói (RJ). A menina estava na porta de casa com o irmão, de 2 anos, quando um tiro a atingiu durante uma ação policial no local.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo partiu do fuzil do cabo Bruno Dias Delaroli. Para o órgão, ele atirou em direção a uma área residencial e assumiu o risco de atingir moradores.
À época, a defesa do policial alegou confronto com criminosos armados. A investigação contestou essa versão: segundo a reportagem, a perícia só localizou resíduos de munição calibre 7,62, compatível com o fuzil do cabo, e nenhuma cápsula de pistola. Delaroli foi preso em flagrante e responde ao processo em liberdade, com medidas cautelares, desde novembro de 2021.
Qual foi o papel de Flávio no caso
Em 2024, três anos após a morte, Flávio Bolsonaro passou a integrar oficialmente a defesa do policial. Como advogado, assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar o julgamento pelo Tribunal do Júri. O STJ negou o pedido e manteve o júri popular.
Mais de cinco anos depois da morte, o julgamento ainda não tem data definida.
