A Defesa Civil contará com mais R$ 300 milhões para atuar em áreas atingidas por desastres. A liberação saiu na Medida Provisória (MP) 1.398/2026, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), segundo a Agência Senado.
O crédito extraordinário vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dentro do programa Gestão de Riscos e de Desastres. A verba é destinada a ações de resposta e recuperação depois de eventos extremos.
O que o dinheiro pode pagar
De acordo com a Agência Senado, os recursos poderão financiar socorro às vítimas, abrigo e alimentos, além do restabelecimento de serviços essenciais. Também entram na lista a limpeza das áreas atingidas, a remoção de escombros e a reconstrução de estruturas danificadas ou destruídas.
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Não foi divulgado quanto caberá a cada uma dessas frentes, nem quais estados ou municípios serão atendidos.
Por que o governo editou a MP
A exposição de motivos da medida afirma que eventos climáticos extremos vêm afetando populações vulneráveis em várias regiões do país. O documento cita o aumento de municípios em seca moderada a severa e o risco de inundações e incêndios florestais.
O Amazonas é citado de forma específica: lá, cresceram os focos de queimadas e o fogo se aproximou de áreas urbanas.
Repasses e ocorrências recentes
Dois casos recentes mostram como a União e os estados vêm atuando, sem que haja vínculo confirmado com a nova MP.
Uma autorização publicada no DOU na segunda-feira (19), dois dias antes da MP, liberou R$ 496.456,89 para Campo Grande (MS), segundo a prefeitura. O dinheiro é para ações ligadas à tempestade de 10 de setembro. A prefeitura não informou de onde sai o recurso.
Pela autorização, o repasse é feito em parcela única e só pode ser usado na finalidade aprovada. A execução tem prazo de até 180 dias, e a prestação de contas final vence em até 30 dias depois desse período. O coordenador da Defesa Civil municipal, Enéas Netto, disse que outros planos de trabalho seguem em análise na União, sem confirmação de liberação até agora.
Em São Paulo, a Defesa Civil estadual acionou a força-tarefa em 17 de outubro, pela primeira vez na Operação El Niño 2026/2027. A equipe atendeu estragos causados por rajadas de vento de até 75 km/h em Estiva Gerbi, na região de Campinas. O município contabilizou cerca de 35 quedas de árvores e de 10 a 15 postes afetados, segundo o Metrópoles.
O que falta definir
Até agora, não foram divulgados o cronograma de liberação dos R$ 300 milhões nem os critérios de divisão entre estados e municípios.
