O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar os próprios dados sigilosos sem autorização da Justiça Eleitoral. A decisão trata do desafio de abrir sigilos que Lula lançou no debate de domingo.
“Para isso, não é necessária decisão judicial”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar”.
O que o ministro decidiu
Segundo a Revista Oeste, a decisão saiu no processo que reúne pedidos dos dois candidatos, cada um condicionando a divulgação à do adversário. Mendonça explicou que o sigilo existe para proteger o dono das informações, e é ele quem pode renunciar a essa proteção se quiser.
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Na avaliação do ministro, o candidato decide o que torna público, e o eleitor julga essa escolha. Mendonça escreveu que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas citadas nos pedidos estão autorizados a divulgar seus dados “como e quando entenderem pertinentes”. De acordo com o UOL, a liberação alcança os sigilos bancário e telefônico, além dos de familiares e de empresas ligadas aos dois políticos.
A Jovem Pan descreveu a decisão como “quebra de sigilo”. Os demais veículos relatam uma autorização para divulgação voluntária, e o texto do ministro cita a “ausência de óbice legal à divulgação espontânea” dos próprios dados, segundo o Estadão.
Até onde vai a divulgação voluntária
Mendonça fez uma ressalva. Segundo ele, dinheiro de corrupção e de lavagem pode circular por contas de terceiros, os chamados “laranjas”. Por isso, a divulgação espontânea de extratos e declarações, “embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial”.
A decisão também trata de gastos com recursos públicos, inclusive com cartão corporativo. Conforme a Revista Oeste, se esses dados forem classificados como sigilosos, a restrição pode ser revista pela autoridade responsável pela classificação ou por outra hierarquicamente superior, sem intervenção do Judiciário.
Como começou a disputa
O desafio partiu de Lula no debate de domingo (18). Ele disse que liberaria seus dados e os de seus familiares se Flávio fizesse o mesmo. Na ocasião, segundo o Estadão, o candidato do PL desconversou.
Depois, Flávio aceitou a proposta, mas apresentou uma lista de condições. Entre elas, a campanha exigiu que os dados de Lula não ficassem restritos a oito anos, prazo definido inicialmente pelos petistas, e abrangessem também o período a partir de 2003, quando ele assumiu a Presidência pela primeira vez.
Os dois chegaram a um acordo para divulgar os sigilos fiscal, bancário e telefônico, próprios e de familiares, informou o Estadão. Os candidatos queriam ter acesso aos dados do adversário ainda nesta quinta, para que fossem públicos até o debate.
O que vem a seguir
O debate da TV Globo está marcado para esta sexta-feira (23). Não foi informado se algum dos candidatos já divulgou seus dados, nem em que formato ou período.
