A cobrança de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos continuará até 31 de dezembro. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a alíquota, e a nova regra passa a valer neste sábado (7), informou o g1.
A Camex está ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Quem decide sobre mudanças em tarifas e outras medidas de comércio exterior é o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da própria Camex.
Quanto o imposto já arrecadou em 2026?
Segundo a Receita Federal, o tributo rendeu R$ 2,94 bilhões apenas em setembro. Na parcial do ano, a arrecadação soma R$ 12,86 bilhões.
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Quando a cobrança foi prorrogada por 60 dias, em setembro, o total arrecadado era de R$ 7,9 bilhões, de acordo com dados da Receita citados pelo g1.
Que peso o petróleo tem nas contas do governo?
Em outubro, o Tesouro Nacional informou que as receitas ligadas ao petróleo, entre royalties e tributos como o de exportação, devem chegar a R$ 64,5 bilhões em 2026. As desonerações e subvenções aos combustíveis somam R$ 39 bilhões no mesmo período.
Com isso, a estimativa é de receitas R$ 25,5 bilhões acima do valor dos benefícios. Esse montante já foi considerado no último relatório do Orçamento, que projeta déficit de R$ 67,3 bilhões para o ano. Sem a receita do petróleo, diz o g1, o governo teria mais dificuldade para fechar as contas de 2026.
Por que o imposto foi criado?
Em março, o governo elevou a alíquota de zero para 12%. A medida foi adotada junto com outras ações, depois da alta do preço internacional do petróleo e dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio. O conjunto também reduziu tributos e criou subsídios, na tentativa de segurar o preço do diesel.
Em julho, quando manteve os 12%, a Camex disse que a cobrança servia para garantir o abastecimento do mercado interno e a oferta de matéria-prima às refinarias do país.
O imposto foi parar na Justiça?
Foi. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança para as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).
Dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar após recurso do governo, e a cobrança voltou a valer.
Com a prorrogação, a alíquota de 12% fica em vigor a partir de sábado (7) e vai até 31 de dezembro.
