Quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Economia e seu dinheiro

Tarifaço: Senado aprova mais R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores; veja quem pode pedir

Medida provisória do Plano Brasil Soberano vai à sanção; dinheiro é empréstimo pelo BNDES e bancos, não subsídio, e vale para empresas com ao menos 1% do faturamento ligado aos EUA ou ao Golfo

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Resumo rápido

  • O Senado aprovou na terça (17) a MP 1.379, que soma R$ 13,5 bilhões aos R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano.
  • O crédito é para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA e pela guerra no Oriente Médio, além de fornecedores e setores industriais estratégicos.
  • O texto vai à sanção; a elegibilidade é consultada no site do BNDES e o pedido é feito pelo banco de relacionamento.

O Senado aprovou na noite de terça-feira (17) a medida provisória que acrescenta até R$ 13,5 bilhões ao crédito do Plano Brasil Soberano, a linha de financiamento criada para empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. Com o reforço, a autorização de recursos da União para os empréstimos chega a R$ 28,5 bilhões: os R$ 15 bilhões aprovados antes mais o valor novo.

A MP 1.379/2026 foi votada como projeto de lei de conversão (PLV 15/2026) e segue para sanção do presidente Lula. O prazo era apertado: a medida perderia a validade nesta quarta-feira (18) se não passasse pelas duas Casas. A Câmara já havia aprovado o texto em votação simbólica no dia 10.

O que muda com a aprovação

Segundo a Agência Senado, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), mudou alguns pontos do texto enviado pelo governo. Os principais são:

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  • Mais dinheiro: até R$ 13,5 bilhões a mais para financiamentos, além dos R$ 15 bilhões já autorizados;
  • Soma com o BNDES: o banco pode juntar essa verba a recursos próprios, o que aumenta o volume emprestado;
  • Governança: a aplicação do dinheiro passa a ser acompanhada por um comitê de vários ministérios;
  • Fonte mais flexível: a relatora retirou a regra que ligava o dinheiro extra apenas a devoluções feitas antes à União, sem mudar o teto de R$ 13,5 bilhões.

A senadora fez questão de frisar em plenário que o programa empresta, e não doa. Nas palavras dela, são “recursos reembolsáveis”, com o risco assumido pelo BNDES e pelos bancos habilitados, “sem geração de despesa primária para a União”. Ela citou ainda que mais de 5 mil empresas são atingidas diretamente pelo tarifaço e que as duas primeiras etapas do plano somaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, em mais de 1,7 mil operações.

Quem pode pedir o crédito do Brasil Soberano?

O acesso é da empresa, não do trabalhador. Pelas regras publicadas pelo BNDES, há três grupos de empresas elegíveis:

  1. Grupo 1 — afetadas pelo tarifaço dos EUA: exportadoras de produtos que constam da tabela do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) cuja venda aos EUA tenha representado pelo menos 1% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025. Fornecedores dessas exportadoras também entram, se o fornecimento passar de 1% do faturamento no mesmo período.
  2. Grupo 2 — setores industriais estratégicos: empresas com CNAE (principal ou secundário) listado na Portaria MDIC/MF 194/2026, como têxtil, química, farmacêutica, automotiva, minerais críticos, fertilizantes e máquinas e equipamentos.
  3. Grupo 3 — afetadas pela guerra no Oriente Médio: exportadoras para os países do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã) com pelo menos 1% do faturamento de 2025 vindo dessas vendas, e seus fornecedores.

O Congresso também estendeu o alcance do programa a agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além dos fornecedores desses setores, segundo a relatora.

Navio carregado de contêineres no mar
Navio porta-contêineres no litoral do Rio de Janeiro (imagem ilustrativa; foto de arquivo, 22/06/2024) Foto: Wilfredor/Wikimedia Commons, via Wikimedia Commons (CC0)

Como saber se a minha empresa tem direito?

Para o Grupo 2, basta conferir no cartão do CNPJ, na Receita Federal, se algum dos CNAEs da empresa está no anexo da portaria. Para os Grupos 1 e 3, a consulta é feita numa plataforma eletrônica indicada na página do programa no BNDES.

Como pedir e quais são os juros?

Empresas de todos os portes pedem o financiamento pelo banco de relacionamento (a chamada operação indireta). Só as grandes podem contratar direto com o BNDES, em operações de no mínimo R$ 50 milhões, pelo Portal do Cliente do banco.

O dinheiro pode ir para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e projetos de investimento. Os juros anunciados para esta fase vão de 4,3% a 17,5% ao ano, conforme o porte da empresa e o uso do recurso.

O protocolo está aberto?

Nem todas as linhas. Na consulta feita pelo Trendou nesta quarta (18), a página do BNDES informava:

  • Operações diretas: giro, giro exportação e bens de capital com protocolo suspenso; investimento aberto até 31/12/2027;
  • Operações indiretas: giro exportação suspenso; giro, bens de capital e investimento com protocolo aberto até 11/11/2026 (ou até 17/11 para pedidos sem documentação adicional).

Ou seja, boa parte das janelas fechou antes da votação. A ampliação aprovada abre espaço para o BNDES liberar mais recursos, mas novos prazos dependem de anúncio do banco e do governo. O próprio BNDES alerta que enviar o pedido dentro do prazo não garante a contratação.

Próximos passos

O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, com publicação no Diário Oficial da União. Quem tem empresa exportadora deve consultar a elegibilidade agora e procurar o gerente do banco para saber se haverá reabertura das linhas indiretas com o dinheiro novo.

Fontes consultadas

Agência Senado — Medida que amplia crédito a exportações segue para sanção BNDES — Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade Bora Investir (B3) — Empresas afetadas por tarifaço ou guerra já podem pedir empréstimo Jornal do Comércio — Câmara aprova ampliação de até R$ 13,5 bi em crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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