O Senado aprovou na noite de terça-feira (17) a medida provisória que acrescenta até R$ 13,5 bilhões ao crédito do Plano Brasil Soberano, a linha de financiamento criada para empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. Com o reforço, a autorização de recursos da União para os empréstimos chega a R$ 28,5 bilhões: os R$ 15 bilhões aprovados antes mais o valor novo.
A MP 1.379/2026 foi votada como projeto de lei de conversão (PLV 15/2026) e segue para sanção do presidente Lula. O prazo era apertado: a medida perderia a validade nesta quarta-feira (18) se não passasse pelas duas Casas. A Câmara já havia aprovado o texto em votação simbólica no dia 10.
O que muda com a aprovação
Segundo a Agência Senado, a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), mudou alguns pontos do texto enviado pelo governo. Os principais são:
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- Mais dinheiro: até R$ 13,5 bilhões a mais para financiamentos, além dos R$ 15 bilhões já autorizados;
- Soma com o BNDES: o banco pode juntar essa verba a recursos próprios, o que aumenta o volume emprestado;
- Governança: a aplicação do dinheiro passa a ser acompanhada por um comitê de vários ministérios;
- Fonte mais flexível: a relatora retirou a regra que ligava o dinheiro extra apenas a devoluções feitas antes à União, sem mudar o teto de R$ 13,5 bilhões.
A senadora fez questão de frisar em plenário que o programa empresta, e não doa. Nas palavras dela, são “recursos reembolsáveis”, com o risco assumido pelo BNDES e pelos bancos habilitados, “sem geração de despesa primária para a União”. Ela citou ainda que mais de 5 mil empresas são atingidas diretamente pelo tarifaço e que as duas primeiras etapas do plano somaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, em mais de 1,7 mil operações.
Quem pode pedir o crédito do Brasil Soberano?
O acesso é da empresa, não do trabalhador. Pelas regras publicadas pelo BNDES, há três grupos de empresas elegíveis:
- Grupo 1 — afetadas pelo tarifaço dos EUA: exportadoras de produtos que constam da tabela do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) cuja venda aos EUA tenha representado pelo menos 1% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025. Fornecedores dessas exportadoras também entram, se o fornecimento passar de 1% do faturamento no mesmo período.
- Grupo 2 — setores industriais estratégicos: empresas com CNAE (principal ou secundário) listado na Portaria MDIC/MF 194/2026, como têxtil, química, farmacêutica, automotiva, minerais críticos, fertilizantes e máquinas e equipamentos.
- Grupo 3 — afetadas pela guerra no Oriente Médio: exportadoras para os países do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã) com pelo menos 1% do faturamento de 2025 vindo dessas vendas, e seus fornecedores.
O Congresso também estendeu o alcance do programa a agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além dos fornecedores desses setores, segundo a relatora.

Como saber se a minha empresa tem direito?
Para o Grupo 2, basta conferir no cartão do CNPJ, na Receita Federal, se algum dos CNAEs da empresa está no anexo da portaria. Para os Grupos 1 e 3, a consulta é feita numa plataforma eletrônica indicada na página do programa no BNDES.
Como pedir e quais são os juros?
Empresas de todos os portes pedem o financiamento pelo banco de relacionamento (a chamada operação indireta). Só as grandes podem contratar direto com o BNDES, em operações de no mínimo R$ 50 milhões, pelo Portal do Cliente do banco.
O dinheiro pode ir para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos e projetos de investimento. Os juros anunciados para esta fase vão de 4,3% a 17,5% ao ano, conforme o porte da empresa e o uso do recurso.
O protocolo está aberto?
Nem todas as linhas. Na consulta feita pelo Trendou nesta quarta (18), a página do BNDES informava:
- Operações diretas: giro, giro exportação e bens de capital com protocolo suspenso; investimento aberto até 31/12/2027;
- Operações indiretas: giro exportação suspenso; giro, bens de capital e investimento com protocolo aberto até 11/11/2026 (ou até 17/11 para pedidos sem documentação adicional).
Ou seja, boa parte das janelas fechou antes da votação. A ampliação aprovada abre espaço para o BNDES liberar mais recursos, mas novos prazos dependem de anúncio do banco e do governo. O próprio BNDES alerta que enviar o pedido dentro do prazo não garante a contratação.
Próximos passos
O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, com publicação no Diário Oficial da União. Quem tem empresa exportadora deve consultar a elegibilidade agora e procurar o gerente do banco para saber se haverá reabertura das linhas indiretas com o dinheiro novo.



