O governo federal abriu a licitação para entregar a uma empresa privada, por 30 anos, a operação e a manutenção da transposição do Rio São Francisco. O edital foi publicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na quinta-feira (12) e prevê um contrato estimado em R$ 13,65 bilhões, valor que a União pagará à concessionária em parcelas mensais ao longo de três décadas.
É a primeira concessão administrativa da União, modelo de parceria público-privada (PPP) em que quem paga a empresa é o próprio governo, e não o consumidor. A disputa será na B3, em São Paulo, em março de 2027.
O que a empresa vai fazer na transposição
Segundo o MIDR, a concessionária vai assumir as tarefas que mantêm a água correndo pelos canais:
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- captar, bombear, conduzir e armazenar a água bruta do rio;
- medir e monitorar o volume e controlar o acesso às estruturas;
- operar, conservar, dar segurança e atualizar equipamentos e sistemas;
- identificar quem usa a água de forma irregular ao longo do percurso.
O contrato cobre os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), os ramais do Apodi e do Piancó e um trecho do rio Piranhas-Açu. A obra leva água a Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte e atende cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o portal Bnews e a Agência Gov.
Quanto custa e quem paga
Os R$ 13,65 bilhões são a soma das contraprestações mensais previstas para os 30 anos, em valores de dezembro de 2024. Ganha a licitação quem pedir o menor pagamento mensal ao poder público.
A remuneração terá duas partes:
- Investimentos obrigatórios: obras e serviços estimados em cerca de R$ 500 milhões;
- Prestação do serviço: parcela que só é paga integralmente se a empresa cumprir os indicadores de desempenho do contrato.
Além disso, a União vai ressarcir os gastos da concessionária com energia elétrica e encargos sociais. A energia é o maior custo do sistema, que depende de estações de bombeamento para levar a água morro acima: em 2020, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estimava que ela equivalia a cerca de 70% do custo de operação e manutenção, de acordo com a Folha de Pernambuco.
A cobrança pela água entregue aos estados é uma questão separada, negociada entre a União e os governos estaduais.
Quando é o leilão: o calendário
- 5 de março de 2027, das 10h às 12h: entrega das garantias e dos documentos de habilitação, em envelopes físicos, na sede da B3, em São Paulo. Empresas podem disputar sozinhas ou em consórcio;
- 12 de março de 2027, a partir das 14h: abertura das propostas, com possibilidade de lances em viva-voz;
- 4 de maio de 2027: homologação do resultado;
- 5 de julho de 2027: assinatura do contrato;
- 2 de agosto de 2027: publicação do extrato no Diário Oficial da União.
O ministério diz que eventuais mudanças nas datas serão divulgadas no site do MIDR. As minutas passaram por consulta pública entre 31 de janeiro e 21 de março de 2025.
A ideia já tinha sido do governo Bolsonaro
Passar a operação da transposição para a iniciativa privada não é ideia nova. Em novembro de 2020, a Folha de Pernambuco informou que o governo Jair Bolsonaro planejava leiloar a concessão em julho de 2021, com contratos de 25 a 30 anos. A modelagem tinha sido encomendada ao BNDES, em parceria do PPI com o então Ministério do Desenvolvimento Regional.
O plano não saiu do papel por falta de estudos do modelo e só voltou a andar a partir de 2023, já no governo Lula, segundo o Bnews. As obras da transposição começaram em 2007, no segundo mandato de Lula.
Quem é contra
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede que reúne sindicatos rurais, associações de agricultores e cooperativas, se opõe à concessão. Ao Blog do Jamildo, o coordenador executivo da entidade, Cícero Félix, disse que a ASA “sempre foi contra a transposição” e classificou o projeto como uma forma de privatizar as águas do São Francisco.
Pelo desenho do edital, a empresa é remunerada pela União pelo serviço de operação e manutenção, com parte do pagamento atrelada a metas de desempenho.
O que acontece agora
O edital completo e os estudos técnicos estão no site do MIDR. O próximo passo concreto é a entrega dos envelopes na B3, em 5 de março de 2027.
