A Aneel já tem maioria para recomendar que a Enel perca a concessão de energia na Grande São Paulo. Na terça-feira (17), quatro dos cinco diretores da agência votaram pela chamada caducidade do contrato, mas o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista e o julgamento foi suspenso antes da proclamação do resultado.
Na prática, nada muda de imediato para os 24 municípios atendidos pela distribuidora, incluindo a capital. A Enel continua responsável pelo fornecimento, pelas contas de luz e pelos reparos na rede. A decisão final sobre o fim do contrato não é da Aneel, e sim do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME).
O que a Aneel decidiu na terça-feira?
O processo foi retomado depois de ficar parado desde 6 de outubro, quando a relatora, Agnes da Costa, votou pela recomendação de caducidade e o diretor Gentil Nogueira pediu mais tempo para analisar o caso. Na sessão desta semana, Gentil acompanhou a relatora, assim como Willamy Frota. A diretora substituta Ludimila Lima já havia votado no mesmo sentido.
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Com isso, o placar ficou em 4 a 0. Pelo regimento da agência, os votos já dados continuam valendo, mas qualquer diretor pode mudar de posição até o resultado ser proclamado. Por isso, tecnicamente, ainda não existe uma decisão da Aneel.
Gentil também propôs, e a relatora incorporou ao voto, que o MME crie um grupo de trabalho com participação da agência para comparar o fim antecipado do contrato com outras saídas: impor novas obrigações à empresa, decretar intervenção administrativa ou transferir o controle da distribuidora para outro grupo.
O que é caducidade?
Caducidade é o encerramento antecipado de uma concessão pública quando o órgão regulador conclui que a empresa deixou de cumprir o contrato de forma grave. É uma medida rara no setor elétrico. No caso da Enel SP, o contrato vence em junho de 2028; enquanto o processo de caducidade estiver aberto, a Aneel não recomenda a renovação, e uma eventual declaração de caducidade permite ao governo retomar o serviço antes do prazo.
O processo começou a tomar forma em abril, quando a diretoria aprovou por unanimidade a abertura do procedimento. Desde então, a empresa teve prazo para apresentar defesa.

Por que a Enel pode perder a concessão?
A fiscalização da Aneel apontou falhas repetidas no atendimento a grandes apagões na região metropolitana. Entre os problemas listados pela área técnica estão:
- equipes especializadas insuficientes para o tamanho da área atendida;
- dificuldade na gestão de crises e lentidão no despacho de equipes;
- baixa capacidade de resolver ocorrências durante a noite;
- centros de operação saturados e veículos inadequados para parte dos chamados.
Para os técnicos, as interrupções longas não podem ser atribuídas só à força das tempestades, mas também a deficiências de planejamento da própria concessionária.
Quais apagões pesaram no processo?
- Novembro de 2023: temporal deixou mais de 2 milhões de imóveis sem luz; em alguns bairros, a energia demorou mais de uma semana para voltar.
- Outubro de 2024: nova tempestade afetou cerca de 3,1 milhões de clientes, com cortes que duraram vários dias. Foi depois desse episódio que a Aneel abriu o processo administrativo.
- Dezembro de 2025: o terceiro grande blecaute atingiu cerca de 4,2 milhões de consumidores, e o fornecimento só foi totalmente restabelecido em seis dias.
Na época do último apagão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobraram do governo federal uma intervenção na distribuidora.
O que diz a Enel?
A empresa contesta as conclusões da fiscalização. Afirma que seus indicadores operacionais melhoraram, que ampliou investimentos e equipes e que adotou medidas para acelerar a religação de energia em eventos climáticos extremos. A concessionária também defende que os efeitos da caducidade sejam comparados com outras alternativas, levando em conta o impacto para os consumidores.
O que muda para quem mora na Grande São Paulo?
Por enquanto, nada. A conta de luz continua sendo emitida pela Enel, os canais de atendimento seguem os mesmos e a empresa continua obrigada a cumprir os prazos de religação definidos pela Aneel. Quem ficar sem energia deve registrar a ocorrência nos canais da distribuidora e anotar o número do protocolo; se o problema não for resolvido, pode recorrer à ouvidoria da empresa e, depois, à própria Aneel.
Se o governo decidir pelo fim antecipado do contrato, será preciso definir quem assume o serviço, como fica a continuidade do fornecimento e se a Enel terá direito a indenização por investimentos ainda não amortizados. Uma das saídas já citadas pelo diretor-geral da Aneel é a transferência do controle para outra distribuidora, prevista em lei. Esse caminho já foi usado em Goiás, em 2022, quando a concessão da própria Enel passou para a Equatorial.
Quais são os próximos passos?
- Sandoval Feitosa devolve o processo com seu voto e a diretoria proclama o resultado.
- Se a recomendação for confirmada, a Aneel a envia ao Ministério de Minas e Energia.
- O MME, com o grupo de trabalho proposto, avalia se a caducidade é viável ou se outra solução é melhor.
- Cabe ao governo federal declarar ou não o fim do contrato, que, sem essa medida, vale até junho de 2028.
Não há data marcada para a retomada do julgamento na Aneel.



