A alíquota de referência da CBS, o novo tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027, ficou em 11,3% depois do cálculo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número assusta à primeira vista, mas o governo diz que a carga média efetiva será de 8,5%, e a decisão final ainda está nas mãos do Senado. Veja o que se sabe até agora.
O que o ministro disse ao Senado
Na terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defender a metodologia. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que os 11,3% são a alíquota máxima, aplicável a quem não tem nenhum regime favorecido, e que a média cobrada de fato deve ficar em 8,5%, por causa das reduções para alguns setores e da devolução de tributos a famílias de menor renda. Ele também disse que a alíquota será revista todos os anos.
Entre os itens citados pelo ministro estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de impostos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. O ministro avisou ainda que novas isenções aprovadas pelo Congresso ou por decisões judiciais podem elevar a alíquota geral: “Não há mágica na economia”, disse.
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De onde vem o número
O cálculo seguiu um roteiro previsto na lei da reforma. Primeiro, a Receita Federal estimou a alíquota necessária para manter a arrecadação dos tributos que serão substituídos. Depois, o TCU revisou a metodologia e, em outubro, aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
O valor ficou acima da estimativa anterior da equipe econômica, de 9,21%, usada em estudos sobre a reforma. A Fazenda atribui a diferença, principalmente, a uma incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na lei.
Por que 11,3% não significa preços 11,3% maiores
A alíquota de referência é um parâmetro de cálculo, não o imposto que cada produto vai ter na etiqueta. O percentual cobrado depende do tipo de operação, e há reduções, isenções, alíquota zero e regimes específicos. Outra mudança é a não cumulatividade: as empresas poderão descontar o tributo pago nas etapas anteriores da produção, o que reduz a chamada tributação em cascata. Por isso, o efeito final nos preços varia de produto para produto e de serviço para serviço.
E o IBS, que também entra na conta?
A CBS é a parte federal do novo modelo. Ao lado dela virá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, formando um IVA dual. Durante a tramitação da reforma, a referência para a soma dos dois tributos foi de 26,5%. A Agência Brasil informa que deputados já admitiram rever benefícios caso a soma ultrapasse esse patamar.
O Senado pode mudar a alíquota
A palavra final é dos senadores, que fixam a alíquota por resolução. O relator da CBS, senador Eduardo Braga, admitiu em 3 de novembro, segundo o Congresso em Foco, a possibilidade de rever o percentual do TCU e lembrou que os estudos da Fazenda apontavam 9,21%. De acordo com a Brasil 61, o prazo para o Senado definir a alíquota vai até 15 de dezembro.
O que vem pela frente
Se o Senado mantiver o cálculo do TCU, a CBS começa em 2027 com a alíquota de referência de 11,3%, com revisão anual. Se mudar, será preciso ajustar benefícios ou outros parâmetros do sistema. Para o consumidor, o que importa acompanhar nas próximas semanas é se a votação mexe na lista de produtos com alíquota zero ou reduzida, como a cesta básica e os remédios.



