Um juiz federal de Brasília suspendeu a licitação de R$ 6 milhões do Senado para comprar 425 celulares, entre eles 95 iPhones da linha Pro. A decisão liminar, divulgada pela Gazeta do Povo, foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, a pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O que a decisão determina
Com a liminar, o Senado fica impedido de homologar o resultado ou assinar o contrato com a vencedora do pregão, a Claro, que ofereceu R$ 4,96 milhões por 48 meses. A Casa tem cinco dias para comprovar que cumpriu a ordem, sob multa diária de R$ 50 mil por até 30 dias, e 15 dias para enviar à Justiça o processo administrativo completo e informar em que fase ele está.
O pacote inclui 330 aparelhos com sistema Android e 95 iPhones do modelo mais recente da linha Pro, além de chips, modems e planos de telefonia. Segundo a Folha de Pernambuco, os aparelhos seriam destinados a parlamentares e servidores, e o contrato prevê a troca a cada dois anos.
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Os argumentos do juiz
De acordo com a Gazeta do Povo, o magistrado entendeu que o Senado não justificou tecnicamente a necessidade dos iPhones, principalmente porque o próprio edital já prevê o fornecimento de aparelhos Android. A exigência de modelos Pro com armazenamento mínimo de 512 GB foi vista como possível violação à regra que proíbe o poder público de comprar bens de qualidade superior à necessária.
O juiz também observou que o edital pede sistema operacional, processador e outras características de um único fabricante, a Apple. Outro ponto foi a restrição à concorrência: para participar, a empresa precisava comprovar que já forneceu linhas de voz e dados e iPhones em comodato. Para o magistrado, isso transformou “uma preferência de consumo em requisito de habilitação”, embora a capacidade de uma operadora prestar o serviço não dependa, em princípio, da marca dos aparelhos fornecidos antes.
A contratação é global, ou seja, uma só empresa leva tudo. Assim, quem não tivesse experiência com iPhones não poderia disputar nem o fornecimento dos aparelhos Android ou das linhas de dados. A decisão cita um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável a dividir licitações por itens quando isso for tecnicamente viável e vantajoso.
A polêmica antes da liminar
O caso gerou polêmica nas últimas semanas. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a licitação e disse que os aparelhos não são uma compra, mas uma cessão em regime de comodato, com cobertura de manutenção e substituição por obsolescência. Segundo a Folha de Pernambuco, ele afirmou que “a mentira está prevalecendo sobre a verdade” e que senadores que não quisessem poderiam recusar o aparelho.
As críticas vieram de vários lados. O senador Cleitinho pediu o cancelamento do pregão, a deputada Tabata Amaral pediu ao TCU a suspensão, e nas redes sociais a expressão “auxílio iPhone” uniu governistas e bolsonaristas, segundo o mesmo jornal. Nikolas Ferreira anunciou que iria à Justiça.
E agora?
A decisão é liminar, isto é, provisória, e vale até que o mérito seja analisado. Até a publicação desta reportagem, o Senado não havia comentado a liminar. Enquanto a ordem estiver em vigor, o contrato com a Claro não pode ser assinado e a licitação fica parada.
Correção (18/11, 13:20): uma versão anterior dizia que Alcolumbre defendeu a licitação em 12 de novembro; a fala foi feita em sessão do plenário na semana passada, em data que as reportagens consultadas não informam com precisão.



