Quem recebe até R$ 5 mil por mês não paga Imposto de Renda desde janeiro de 2026, e é na declaração de 2027, com os rendimentos deste ano, que essa mudança aparece pela primeira vez no ajuste anual. A regra vem da Lei 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, segundo o Brasil de Fato e o portal Sou Brasília.
O que mudou na tabela
A tabela progressiva continua com as mesmas alíquotas. A novidade é um redutor aplicado sobre o imposto já calculado: para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, o desconto zera a cobrança. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a isenção é parcial e vai diminuindo à medida que o salário sobe, para que um reajuste pequeno não jogue o contribuinte direto na tributação cheia. Acima de R$ 7.350 vale a tabela normal, sem redutor.
Nenhuma das reportagens consultadas traz a fórmula exata do redutor, e a Receita ainda precisa publicar a instrução normativa com prazos e o formato do cálculo na declaração, de acordo com o Sou Brasília. Por isso, valores intermediários dessa faixa ainda não devem ser tratados como oficiais. Quem ganha R$ 6 mil, por exemplo, continua pagando imposto, mas com desconto.
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Se a empresa descontou imposto, o que acontece
A fonte pagadora passou a aplicar a nova faixa já na folha de janeiro de 2026. Quem está na faixa isenta não precisa pedir nada: se houve retenção indevida durante o ano, o valor tende a voltar pela restituição de 2027, segundo o Sou Brasília. A InvestNews, em reportagem de janeiro, avisava o contrário para outro grupo: quem teve menos imposto retido ao longo do ano pode ver a restituição encolher, porque há menos imposto antecipado para devolver.
A isenção vale sobre o total de rendimentos do mês, e não sobre cada contracheque isolado. Quem tem mais de uma fonte pagadora precisa somar tudo. Autônomos que recolhem pelo carnê-leão seguem a mesma tabela mensal, e aposentados e pensionistas do INSS também entram na regra.
Isenção não dispensa a declaração
Ficar isento do imposto não significa estar livre de declarar. A obrigação depende de outros critérios, como patrimônio, ganho de capital em venda de bens ou ações e atividade rural. Quem se enquadra em algum deles entrega a declaração normalmente em 2027, mesmo sem imposto a pagar.
Na declaração entregue em 2026, com rendimentos de 2025, nada muda: a tabela antiga continuou valendo, com isenção até R$ 28.467,20 de base anual, conforme a tabela da Receita reproduzida pela InvestNews.
Quem paga a conta
De acordo com o Ministério da Fazenda, citado pelo Sou Brasília, cerca de 15 milhões de brasileiros deixam de pagar imposto e outros 5 milhões passam a pagar menos. A renúncia de arrecadação estimada é de R$ 25,4 bilhões por ano.
Para compensar, a lei criou um imposto mínimo sobre altos rendimentos. Ele atinge quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês, e a alíquota mínima efetiva chega a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. O governo estima que cerca de 141 mil contribuintes sejam atingidos. O imposto pega principalmente rendimentos que antes ficavam fora da tabela progressiva, como lucros e dividendos distribuídos por empresas. A reportagem não detalha como a alíquota se aplica entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
O que fazer até a declaração
Vale olhar o contracheque e conferir se o imposto retido caiu ou desapareceu desde janeiro. Também é prudente guardar os informes de rendimentos de bancos, empresas e do INSS, e manter CPF e dados bancários em dia, o que acelera uma eventual restituição. O prazo da declaração de 2027 ainda não foi divulgado pela Receita.



