O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Zanin pediu destaque depois que o relator, Flávio Dino, votou por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a análise sai do plenário virtual e passa para uma sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data marcada.
A sessão virtual havia começado às 11h e iria até 30 de novembro, segundo a Revista Fórum. Além de Dino e Zanin, a Primeira Turma tem os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O que Dino votou?
Dino votou pela abertura de ação penal. Para o relator, há elementos suficientes para receber a denúncia, e a imunidade parlamentar não basta, nesta fase, para arquivar o caso. Segundo a Revista Fórum, ele observou que as falas do deputado não se limitaram à fiscalização da atividade policial: a acusação aponta que Van Hattem atribuiu crimes ao delegado e usou expressões ofensivas, tanto na tribuna da Câmara quanto em redes sociais, onde ele republicou os discursos com legendas próprias.
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O voto não é condenação. A Turma ainda vai decidir se aceita a denúncia. Só se ela for recebida o deputado passa à condição de réu e começa a ação penal, com fase de provas e depoimentos.
Por que Zanin pediu destaque?
O pedido de destaque tira o processo do ambiente virtual, em que os ministros apenas depositam os votos no sistema, e leva a discussão a uma sessão presencial, com transmissão ao vivo. A defesa de Van Hattem, comandada pelo advogado Alexandre Wunderlich, defendia essa mudança para poder fazer sustentação oral diante dos ministros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia pedido, na quinta (19), que o julgamento fosse presencial. Dino havia negado o pedido da defesa.

Segundo a Revista Fórum, Zanin não se manifestou sobre o mérito da denúncia. O destaque muda apenas o formato do julgamento.
Do que Van Hattem é acusado?
A PGR denunciou o deputado por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da PF. A origem são discursos de 2024, entre eles um de agosto daquele ano na tribuna da Câmara, nos quais Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
O caso envolve registros migratórios usados na investigação contra Martins. A defesa dele contestou a informação de que teria entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Para o deputado, isso mostraria irregularidades. A PGR sustenta que as inconsistências nos registros não provam que o delegado tenha falsificado documentos, segundo a Gazeta do Povo e a Revista Fórum. O inquérito corre em sigilo, sob relatoria de Dino.
O que diz a Constituição sobre imunidade parlamentar?
O artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A defesa alega que o deputado falou no exercício do mandato. A PGR entende que acusações dirigidas pessoalmente ao delegado, inclusive as divulgadas fora do Congresso, não estão automaticamente protegidas.
O que Van Hattem disse?
Depois do voto de Dino, o deputado afirmou que vai acionar os presidentes da Câmara e do Senado para questionar o andamento do caso. Ele sustenta que processá-lo criminalmente ameaça as prerrogativas do Legislativo e criticou a escolha do plenário virtual. Van Hattem foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, e o mandato no Senado começa em fevereiro de 2027, segundo a Revista Fórum.
Próximos passos
- Nova data: Dino, relator e presidente da Turma, precisa marcar a sessão presencial;
- Votação: os quatro ministros da Turma decidem se recebem ou rejeitam a denúncia;
- Se recebida: Van Hattem vira réu e a ação penal segue com fase de provas. Se rejeitada, o caso é arquivado.



