Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Van Hattem: Zanin interrompe julgamento no STF depois de Dino votar para torná-lo réu

Relator da Primeira Turma votou por receber a denúncia da PGR por calúnia e injúria contra delegado da PF. Zanin pediu destaque, e o caso vai a sessão presencial, sem data

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Resumo rápido

  • O ministro Cristiano Zanin interrompeu nesta sexta (20) o julgamento virtual do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) na Primeira Turma do STF.
  • Antes, o relator, Flávio Dino, votou por receber a denúncia da PGR por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
  • Com o pedido de destaque, o caso passa para uma sessão presencial ainda sem data, atendendo à defesa, que queria sustentação oral.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Zanin pediu destaque depois que o relator, Flávio Dino, votou por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a análise sai do plenário virtual e passa para uma sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data marcada.

A sessão virtual havia começado às 11h e iria até 30 de novembro, segundo a Revista Fórum. Além de Dino e Zanin, a Primeira Turma tem os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O que Dino votou?

Dino votou pela abertura de ação penal. Para o relator, há elementos suficientes para receber a denúncia, e a imunidade parlamentar não basta, nesta fase, para arquivar o caso. Segundo a Revista Fórum, ele observou que as falas do deputado não se limitaram à fiscalização da atividade policial: a acusação aponta que Van Hattem atribuiu crimes ao delegado e usou expressões ofensivas, tanto na tribuna da Câmara quanto em redes sociais, onde ele republicou os discursos com legendas próprias.

Leia também: Fim da 6×1: Dino leva regras ao julgamento definitivo do STF e dá 5 dias para o Congresso se manifestar · Fim da 6×1: Fux leva caso ao plenário físico do STF, mas regras de Dino continuam valendo

O voto não é condenação. A Turma ainda vai decidir se aceita a denúncia. Só se ela for recebida o deputado passa à condição de réu e começa a ação penal, com fase de provas e depoimentos.

Por que Zanin pediu destaque?

O pedido de destaque tira o processo do ambiente virtual, em que os ministros apenas depositam os votos no sistema, e leva a discussão a uma sessão presencial, com transmissão ao vivo. A defesa de Van Hattem, comandada pelo advogado Alexandre Wunderlich, defendia essa mudança para poder fazer sustentação oral diante dos ministros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também havia pedido, na quinta (19), que o julgamento fosse presencial. Dino havia negado o pedido da defesa.

Marcel van Hattem na Câmara
Van Hattem na Câmara dos Deputados (foto de arquivo) Foto: Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Segundo a Revista Fórum, Zanin não se manifestou sobre o mérito da denúncia. O destaque muda apenas o formato do julgamento.

Do que Van Hattem é acusado?

A PGR denunciou o deputado por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da PF. A origem são discursos de 2024, entre eles um de agosto daquele ano na tribuna da Câmara, nos quais Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

O caso envolve registros migratórios usados na investigação contra Martins. A defesa dele contestou a informação de que teria entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Para o deputado, isso mostraria irregularidades. A PGR sustenta que as inconsistências nos registros não provam que o delegado tenha falsificado documentos, segundo a Gazeta do Povo e a Revista Fórum. O inquérito corre em sigilo, sob relatoria de Dino.

O que diz a Constituição sobre imunidade parlamentar?

O artigo 53 da Constituição estabelece que deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A defesa alega que o deputado falou no exercício do mandato. A PGR entende que acusações dirigidas pessoalmente ao delegado, inclusive as divulgadas fora do Congresso, não estão automaticamente protegidas.

O que Van Hattem disse?

Depois do voto de Dino, o deputado afirmou que vai acionar os presidentes da Câmara e do Senado para questionar o andamento do caso. Ele sustenta que processá-lo criminalmente ameaça as prerrogativas do Legislativo e criticou a escolha do plenário virtual. Van Hattem foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, e o mandato no Senado começa em fevereiro de 2027, segundo a Revista Fórum.

Próximos passos

  • Nova data: Dino, relator e presidente da Turma, precisa marcar a sessão presencial;
  • Votação: os quatro ministros da Turma decidem se recebem ou rejeitam a denúncia;
  • Se recebida: Van Hattem vira réu e a ação penal segue com fase de provas. Se rejeitada, o caso é arquivado.

Fontes consultadas

Gazeta do Povo — Cristiano Zanin interrompe julgamento de Marcel van Hattem no STF Revista Fórum — Van Hattem: Zanin interrompe julgamento após voto de Dino para torná-lo réu no STF CNN Brasil — OAB discorda de Dino e pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial Planalto — Constituição Federal, art. 53

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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