A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (6) ex-dirigentes da resseguradora IRB Brasil RE acusados de falhas no balanço financeiro de 2019. O principal acusado, Fernando Passos, foi absolvido por unanimidade, mas sem julgamento do mérito, porque já havia sido condenado por manipulação de mercado em processo anterior.
O motivo é o princípio do “non bis in idem”, segundo o qual ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. De acordo com o Valor Econômico, a CVM entendeu que Passos praticou um conjunto de atos voltados a manipular os preços das ações, e que isso já havia sido sancionado.
Por que Passos não foi julgado
Passos era vice-presidente executivo, financeiro e de relações com investidores do IRB. Ele respondia à acusação de ter atuado de forma deliberada e reiterada na manipulação dos registros contábeis da resseguradora.
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A condenação anterior foi por divulgar a informação falsa de que a Berkshire Hathaway, do investidor Warren Buffett, estava investindo no IRB. As fontes divergem sobre a data: o Valor informa que o processo foi finalizado em dezembro de 2024, enquanto a Folha de S.Paulo diz que a condenação, a multa de R$ 20 milhões, foi em 2025.
Segundo a CVM, as condutas descritas na acusação “integram o mesmo desígnio já sancionado por este colegiado”.
O que a defesa argumentou
No julgamento desta terça, a defesa de Passos pediu a nulidade das provas, que a Justiça já havia anulado. Também sustentou que não poderia haver responsabilidade individual pela elaboração das demonstrações contábeis.
A Procuradoria da CVM e os diretores rejeitaram os dois argumentos. A absolvição, portanto, não veio do acolhimento da defesa, mas do reconhecimento de que ele já havia sido punido pelos mesmos atos.
Três outros ex-dirigentes também absolvidos
- Ivan Monteiro, ex-presidente do conselho de administração do IRB;
- José Carlos Cardoso, ex-presidente da empresa;
- Lúcia Maria da Silva Valle, ex-diretora de Riscos e Conformidade.
Os três eram acusados de falta ao dever de diligência. Na avaliação dos diretores da CVM, a acusação não conseguiu imputar a eles essa responsabilidade individual, e por isso foram absolvidos.
O julgamento contou com três dos quatro diretores da autarquia. A diretora Marina Copola se declarou impedida.
Como surgiu a crise
No início de 2020, a casa de análises Squadra divulgou relatório questionando as informações financeiras do IRB e sugerindo que os números estavam sendo manipulados para inflar os lucros. As ações da resseguradora despencaram.
Logo depois, segundo a Folha, Passos e Cardoso disseram a analistas que a Berkshire Hathaway havia comprado participação relevante na empresa, e os papéis subiram 13,2%. A Berkshire negou, afirmando nunca ter participado nem ter interesse em participar do IRB.
Passos e Cardoso renunciaram aos cargos. Segundo a Folha, o IRB admitiu as fraudes e republicou o balanço de 2019, reduzindo em R$ 550 milhões o lucro líquido do ano. A empresa também anunciou queda de 92,2% no lucro do primeiro trimestre.
Passos recorreu da multa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e o recurso ainda não foi julgado.
