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Fim da escala 6×1: o que muda na jornada, no salário e quando a regra valeria

Senado começou a discutir a PEC que limita a semana a 40 horas, com transição de 14 meses; Alcolumbre prevê votação em 1º turno em 15 de outubro

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Resumo rápido

  • A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga, sem corte de salário.
  • Se aprovada, a regra cai para 42 horas em dois meses e chega a 40 horas em um ano e dois meses.
  • O Senado começou a discutir o texto nesta terça (6); Alcolumbre prevê o 1º turno de votação em 15 de outubro.

O plenário do Senado começou nesta terça-feira (6) a discutir a PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e baixa o limite semanal de trabalho, hoje de 44 horas, para 40, sem corte de salário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um calendário que pode levar a votação em primeiro turno ao dia 15 de outubro. O texto precisa de 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, no fim de maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro. Se for aprovada, a mudança não vale no dia seguinte: o texto prevê uma transição de 14 meses até as 40 horas.

Veja abaixo o que muda para quem trabalha com carteira assinada, quanto tempo a regra levaria para valer e o que dizem defensores e críticos.

Leia também: Senado abre discussão da PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas

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O que muda com o fim da escala 6×1

Segundo a Agência Senado, a PEC estabelece:

  • Jornada máxima de 40 horas por semana, contra as 44 horas permitidas hoje;
  • Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo;
  • Possibilidade de cumprir a jornada em cinco dias de oito horas;
  • Nenhuma redução de salário por causa da carga horária menor.

Na prática, deixa de existir o modelo em que se trabalha seis dias e se folga um.

Quando a nova jornada passaria a valer

O texto aprovado na CCJ cria uma regra de transição em duas etapas, de acordo com a Agência Senado:

Tela de celular mostrando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Celular com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (foto de arquivo, 30/04/2025) Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
  1. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite cai para 42 horas semanais;
  2. Um ano e dois meses depois da publicação, chega a 40 horas.

Durante esse período, acordos e convenções coletivas podem reorganizar a jornada diária, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados. A redução vale também para os contratos que já estão em vigor e não pode diminuir salários nem pisos das categorias.

O salário pode ser reduzido?

Não, pelo texto da PEC. A proposta proíbe que a diminuição das horas seja usada para cortar o salário mensal, inclusive nos contratos firmados antes da mudança. Emendas que previam compensações fiscais às empresas foram rejeitadas na CCJ.

O que falta para a PEC ser aprovada

A tramitação no Senado segue um rito mais longo que o de um projeto de lei comum:

  • Cinco sessões de discussão no plenário antes do primeiro turno de votação. O Senado programou sessões para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h;
  • Calendário anunciado: segundo a Agência Brasil, Alcolumbre disse que vai cumprir o rito completo, sem encurtar prazos, com sessões de discussão nesta semana e na próxima; a votação em primeiro turno pode ocorrer em 15 de outubro;
  • Dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Entre um turno e outro, segundo Alcolumbre, são necessárias mais três sessões de discussão.

Pela Constituição, emenda constitucional não passa por sanção do presidente da República: se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, ela é promulgada pelo Congresso. Se houver mudança de conteúdo, a proposta volta para os deputados.

Como foi a votação na CCJ

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas. Entre elas estavam sugestões para manter a escala 6×1 como opção, permitir jornadas acima de 40 horas, esticar a transição para até quatro anos e deixar a aplicação para uma lei complementar.

Aziz argumentou que as mudanças não ampliavam benefícios para o trabalhador e que negociações individuais entre empregador e empregado não asseguram equilíbrio entre as partes.

Senadores no plenário do Senado em sessão sobre jornada de trabalho
Sessão de debates temáticos no Senado sobre a redução da jornada de trabalho (foto de arquivo, 01/07/2026) Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O que dizem os defensores da proposta

No plenário, nesta terça, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a PEC avance ainda nesta semana. Ele lembrou que a Câmara aprovou o texto com ampla maioria; segundo o senador, só 19 deputados votaram contra.

Paim mencionou levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo os quais a jornada menor pode abrir até 4 milhões de novos postos de trabalho. Para ele, o ganho de produtividade trazido pela tecnologia deve se converter em melhores condições para quem trabalha.

O que dizem os críticos

A oposição aponta risco de aumento de custos para as empresas, inflação, desemprego e informalidade. Na CCJ, Rogério Marinho (PL-RN) disse que a medida pode tirar competitividade da economia e defendeu um regime de remuneração por hora trabalhada, negociado diretamente entre as partes.

O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, também criticou a PEC nesta terça, em Brasília, acompanhado de Tarcísio de Freitas (Republicanos), reeleito governador de São Paulo. Segundo o jornal Estado de Minas, ele defendeu que o trabalhador possa montar a própria jornada conforme sua necessidade, citou como exemplo mães que não conseguem cumprir oito horas diárias e propôs vouchers para vagas em creches privadas quando faltar vaga na rede pública.

Flávio disse que o presidente Lula (PT), seu adversário no segundo turno, usa o tema de modo oportunista. “O Lula em quatro anos de governo não faz. Agora, no meio do segundo turno, ele vem de uma forma oportunista querer fazer um movimento”, declarou. O candidato prometeu ainda cortar tributos sobre a folha de salários. O governo Lula defende a aprovação da PEC.

Qual é o próximo passo

As próximas sessões de discussão estão marcadas para quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. Alcolumbre prevê novas sessões na terça, quarta e quinta da semana que vem e, se as cinco discussões forem concluídas, a votação em primeiro turno, possivelmente em 15 de outubro. Depois dela, são necessárias mais três sessões antes do segundo turno de votação no Senado.

Correção e atualização (06/10, 19h10): o texto dizia que a votação não tinha data e que o Senado aprovara calendário especial para encurtar prazos; Alcolumbre anunciou o rito completo, com primeiro turno previsto para 15 de outubro.

Fontes consultadas

Agência Senado — Paulo Paim defende que fim da escala 6x1 avance esta semana no Senado Agência Senado — Senadores podem iniciar análise da PEC da escala 6x1 esta semana Agência Brasil — Alcolumbre anuncia sessões para discutir e votar fim da escala 6x1 Fast Company Brasil — Senado aprova fim da escala 6x1 na CCJ: veja próximos passos Jornal do Brasil — CCJ aprova PEC que acaba com a escala 6x1 no Senado Estado de Minas — Flávio critica fim da 6x1 e defende liberdade na jornada

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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