A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (8) que a Stake pode continuar com suas apostas de quota fixa no Brasil até 25 de outubro. A decisão é provisória e saiu da 9ª Vara Cível Federal da capital paulista, em processo movido pela Stake Brazil Ltda.
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos atendeu só em parte a um pedido alternativo da empresa. Com isso, a autorização da Stake fica preservada, por ora, até a data que a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (PT) estabeleceu para o fim das autorizações das plataformas.
O que a decisão garante à Stake?
Até 25 de outubro, as autoridades não podem tratar a autorização da empresa como extinta de forma automática. Também ficam proibidas de bloquear, redirecionar ou deixar indisponível o domínio stake.bet.br e a estrutura tecnológica da companhia, caso o motivo seja apenas a antecipação do prazo da MP.
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A Stake havia pedido o direito de operar até 2029, o que não foi concedido. De acordo com o g1, a decisão tampouco suspende a MP integralmente.
Quem está envolvido no processo?
O processo foi movido contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central e a União. O Ministério Público Federal participa como fiscal da lei.
O Metrópoles, que informou ter tido acesso à decisão, relata que se trata de liminar em mandado de segurança, concedida na tarde desta quinta. Segundo o site, a juíza suspendeu as ordens administrativas que determinavam a retirada imediata e o bloqueio do endereço eletrônico da operadora.
O que ainda não foi informado
A data de 25 de outubro é a mesma que a MP prevê para a extinção das autorizações. Não há informação sobre o que acontece com a operação da Stake depois dela.
Também não foram divulgadas orientações sobre saques de saldo, bônus ou valores depositados por apostadores, nem há registro de que outras casas de apostas tenham obtido decisão semelhante. O governo não havia se manifestado sobre a decisão nas informações disponíveis até esta quinta-feira.
Qual o próximo passo?
O prazo que vale agora é 25 de outubro, data até a qual a Stake segue autorizada por força da liminar. O processo continua em andamento na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.
