Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Enel pode perder concessão em SP? Aneel tem 4 votos pelo fim do contrato; veja o que muda para o consumidor

Diretor-geral pediu vista e adiou o resultado; decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, e a empresa segue responsável pela luz na Grande SP

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Resumo rápido

  • Quatro dos cinco diretores da Aneel votaram por recomendar a caducidade do contrato da Enel em São Paulo.
  • O julgamento foi suspenso por pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
  • Nada muda por enquanto para o consumidor; a palavra final é do governo federal.

A Aneel já tem maioria para recomendar que a Enel perca a concessão de energia na Grande São Paulo. Na terça-feira (17), quatro dos cinco diretores da agência votaram pela chamada caducidade do contrato, mas o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista e o julgamento foi suspenso antes da proclamação do resultado.

Na prática, nada muda de imediato para os 24 municípios atendidos pela distribuidora, incluindo a capital. A Enel continua responsável pelo fornecimento, pelas contas de luz e pelos reparos na rede. A decisão final sobre o fim do contrato não é da Aneel, e sim do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME).

O que a Aneel decidiu na terça-feira?

O processo foi retomado depois de ficar parado desde 6 de outubro, quando a relatora, Agnes da Costa, votou pela recomendação de caducidade e o diretor Gentil Nogueira pediu mais tempo para analisar o caso. Na sessão desta semana, Gentil acompanhou a relatora, assim como Willamy Frota. A diretora substituta Ludimila Lima já havia votado no mesmo sentido.

Leia também: Chuva com granizo atinge SP, e Enel aponta 104 mil imóveis sem luz

Com isso, o placar ficou em 4 a 0. Pelo regimento da agência, os votos já dados continuam valendo, mas qualquer diretor pode mudar de posição até o resultado ser proclamado. Por isso, tecnicamente, ainda não existe uma decisão da Aneel.

Gentil também propôs, e a relatora incorporou ao voto, que o MME crie um grupo de trabalho com participação da agência para comparar o fim antecipado do contrato com outras saídas: impor novas obrigações à empresa, decretar intervenção administrativa ou transferir o controle da distribuidora para outro grupo.

O que é caducidade?

Caducidade é o encerramento antecipado de uma concessão pública quando o órgão regulador conclui que a empresa deixou de cumprir o contrato de forma grave. É uma medida rara no setor elétrico. No caso da Enel SP, o contrato vence em junho de 2028; enquanto o processo de caducidade estiver aberto, a Aneel não recomenda a renovação, e uma eventual declaração de caducidade permite ao governo retomar o serviço antes do prazo.

O processo começou a tomar forma em abril, quando a diretoria aprovou por unanimidade a abertura do procedimento. Desde então, a empresa teve prazo para apresentar defesa.

Rua do Bom Retiro, em São Paulo, durante falta de luz
Ruas do Bom Retiro, no centro de São Paulo, com lojas e fábricas sem energia após temporal (foto de arquivo, 14/10/2024) Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Por que a Enel pode perder a concessão?

A fiscalização da Aneel apontou falhas repetidas no atendimento a grandes apagões na região metropolitana. Entre os problemas listados pela área técnica estão:

  • equipes especializadas insuficientes para o tamanho da área atendida;
  • dificuldade na gestão de crises e lentidão no despacho de equipes;
  • baixa capacidade de resolver ocorrências durante a noite;
  • centros de operação saturados e veículos inadequados para parte dos chamados.

Para os técnicos, as interrupções longas não podem ser atribuídas só à força das tempestades, mas também a deficiências de planejamento da própria concessionária.

Quais apagões pesaram no processo?

  • Novembro de 2023: temporal deixou mais de 2 milhões de imóveis sem luz; em alguns bairros, a energia demorou mais de uma semana para voltar.
  • Outubro de 2024: nova tempestade afetou cerca de 3,1 milhões de clientes, com cortes que duraram vários dias. Foi depois desse episódio que a Aneel abriu o processo administrativo.
  • Dezembro de 2025: o terceiro grande blecaute atingiu cerca de 4,2 milhões de consumidores, e o fornecimento só foi totalmente restabelecido em seis dias.

Na época do último apagão, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cobraram do governo federal uma intervenção na distribuidora.

O que diz a Enel?

A empresa contesta as conclusões da fiscalização. Afirma que seus indicadores operacionais melhoraram, que ampliou investimentos e equipes e que adotou medidas para acelerar a religação de energia em eventos climáticos extremos. A concessionária também defende que os efeitos da caducidade sejam comparados com outras alternativas, levando em conta o impacto para os consumidores.

O que muda para quem mora na Grande São Paulo?

Por enquanto, nada. A conta de luz continua sendo emitida pela Enel, os canais de atendimento seguem os mesmos e a empresa continua obrigada a cumprir os prazos de religação definidos pela Aneel. Quem ficar sem energia deve registrar a ocorrência nos canais da distribuidora e anotar o número do protocolo; se o problema não for resolvido, pode recorrer à ouvidoria da empresa e, depois, à própria Aneel.

Se o governo decidir pelo fim antecipado do contrato, será preciso definir quem assume o serviço, como fica a continuidade do fornecimento e se a Enel terá direito a indenização por investimentos ainda não amortizados. Uma das saídas já citadas pelo diretor-geral da Aneel é a transferência do controle para outra distribuidora, prevista em lei. Esse caminho já foi usado em Goiás, em 2022, quando a concessão da própria Enel passou para a Equatorial.

Quais são os próximos passos?

  1. Sandoval Feitosa devolve o processo com seu voto e a diretoria proclama o resultado.
  2. Se a recomendação for confirmada, a Aneel a envia ao Ministério de Minas e Energia.
  3. O MME, com o grupo de trabalho proposto, avalia se a caducidade é viável ou se outra solução é melhor.
  4. Cabe ao governo federal declarar ou não o fim do contrato, que, sem essa medida, vale até junho de 2028.

Não há data marcada para a retomada do julgamento na Aneel.

Fontes consultadas

CNN Brasil — Aneel tem maioria pela caducidade da Enel, mas diretor-geral adia decisão Brasil de Fato — Aneel forma maioria pela cassação da concessão da Enel em SP, mas pedido de vista adia decisão eixos — Quais são os próximos passos para a caducidade (ou não) da Enel SP? Gazeta do Povo — Aneel forma maioria pelo fim da concessão da Enel em SP

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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