A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) transferiu para 19 de novembro de 2026 a audiência pública sobre o Gas Release. O programa obrigaria a Petrobras a leiloar parte do gás natural de que é titular. A estatal informou, em comunicado divulgado na terça-feira (20), que avalia a mudança de data de forma positiva.
O nome oficial da proposta é Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural.
Como funcionaria o Gas Release
Pela proposta da agência, a Petrobras seria obrigada a vender em leilões uma parcela dos volumes de gás que controla. Outros agentes do mercado poderiam comprar esse gás ou revendê-lo.
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Três pontos ainda precisam ser definidos pela ANP: o preço mínimo inicial, as quantidades e a duração do programa.
Por que a Petrobras aprovou o adiamento
Segundo a companhia, o prazo maior evita que o debate público aconteça de forma apressada. Ela diz que a nova data também permite avaliar melhor os efeitos do programa no curto, no médio e no longo prazo. Para a estatal, a decisão final será mais qualificada, e o calendário novo não compromete os prazos seguintes previstos pela agência.
A Petrobras afirma ter enviado em setembro suas contribuições à consulta pública conduzida pela ANP. De acordo com a empresa, as sugestões buscam um mercado de gás natural mais competitivo, líquido e eficiente, sem prejudicar a segurança do abastecimento, os investimentos do segmento e o equilíbrio econômico de quem atua nele.
O que a estatal critica na proposta
Na avaliação da Petrobras, o programa, do jeito que foi apresentado, pode ter efeito oposto ao pretendido. A empresa argumenta que a regra reduziria a previsibilidade necessária para investir em produção, importação e infraestrutura. O resultado, segundo ela, seria menor expansão da oferta e manutenção da pressão sobre os preços no médio e no longo prazo.
A companhia também sustenta que a medida apenas redistribui volumes que já existem no mercado, com efeitos possivelmente transitórios. Para a Petrobras, não há demonstração suficiente de benefícios duradouros para a concorrência ou para os consumidores.
A audiência pública está marcada para 19 de novembro. A posição acima é a da Petrobras; o comunicado não traz manifestação da ANP sobre as críticas nem sobre os motivos do adiamento.
