A Americanas saiu oficialmente da recuperação judicial. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, encerrou o processo na segunda-feira (19), quase três anos depois do pedido feito em janeiro de 2023, quando a varejista revelou um rombo contábil bilionário e declarou dívidas de R$ 43 bilhões.
Na sentença, o magistrado considerou cumpridas todas as obrigações do plano que venciam nos dois primeiros anos após a homologação. A decisão seguiu pareceres favoráveis do administrador judicial e do Ministério Público do Rio. Ainda cabe recurso.
No mesmo dia, as ações da companhia (AMER3) subiram 6,99% na B3 e fecharam cotadas a R$ 5,97.
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O que a decisão diz
O encerramento vale para a Americanas e para as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações, que também estavam no processo. A sentença manda os órgãos de registro retirarem a expressão “em Recuperação Judicial” do nome das empresas.
O juiz também fixou prazos para a fase final:
- 15 dias para o administrador judicial entregar relatório sobre a execução do plano;
- 30 dias para o administrador prestar contas, etapa necessária para a quitação dos seus honorários.
O que muda para quem tem dinheiro a receber
O fim da recuperação não apaga o que foi combinado com os credores. O plano continua valendo, mas deixa de ser fiscalizado dentro do processo de recuperação.
Segundo a decisão, o credor que se sentir prejudicado por descumprimento do plano pode ir à Justiça e pedir a execução específica da obrigação ou até a falência da empresa. Ou seja, o caminho para cobrar continua aberto, agora pelas vias comuns.
Como foi o plano de recuperação
O plano foi aprovado em assembleia de credores no fim de 2023 e homologado pela Justiça do Rio em 26 de fevereiro de 2024. O acordo fechado com os bancos credores previa uma capitalização de R$ 24 bilhões, dividida em duas partes:
- R$ 12 bilhões de dinheiro novo, aportado pelos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira;
- R$ 12 bilhões em dívidas convertidas em ações pelos credores.
Pelo desenho divulgado na época, créditos de até R$ 12 mil seriam pagos integralmente, e credores trabalhistas e pequenos empreendedores teriam tratamento prioritário. Para os credores financeiros, o plano reservou R$ 8,7 bilhões, parte em leilão reverso e parte em pagamento antecipado com desconto.
O que a Americanas diz
Em fato relevante enviado ao mercado, a empresa afirmou que o encerramento é um marco na sua trajetória e abre uma nova etapa dos negócios. Disse ainda que segue comprometida com o crescimento das operações e com a experiência dos clientes, e agradeceu a funcionários, fornecedores e parceiros.
A companhia vem tentando mostrar melhora operacional. No primeiro semestre de 2026, informou alta de 9,3% nas vendas em mesmas lojas e ganho de R$ 500 milhões em eficiência, segundo a Exame. Os balanços, porém, ainda registram prejuízo.
E a investigação sobre a fraude?
A saída da recuperação judicial não encerra o caso na esfera criminal. Na semana passada, a 6ª Vara Federal Criminal do Rio aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 ex-executivos da empresa, acusados de participar das irregularidades contábeis. O processo corre em segredo de Justiça.
A denúncia original tinha 13 nomes. Um deles, Márcio Cruz Meirelles, fechou depois acordo de colaboração premiada. Os réus têm direito à defesa e são considerados inocentes até decisão definitiva.
A Americanas sustenta que foi vítima de uma fraude estruturada e dolosa cometida por antigos executivos, que, segundo a empresa, manipularam controles internos e registros contábeis.
Linha do tempo
- Janeiro de 2023: a empresa revela inconsistências contábeis de cerca de R$ 20 bilhões e pede recuperação judicial.
- Novembro de 2023: acordo com bancos prevê capitalização de R$ 24 bilhões.
- Dezembro de 2023: credores aprovam o plano em assembleia.
- Fevereiro de 2024: Justiça do Rio homologa o plano.
- Outubro de 2026: 12 ex-executivos viram réus na Justiça Federal (dia 16) e a recuperação judicial é encerrada (dia 19).
Próximos passos
Agora corre o prazo de 15 dias para o relatório final do administrador judicial. Credores ou outras partes ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Rio. Na área criminal, a ação contra os ex-executivos segue na Justiça Federal, sem data divulgada para as próximas audiências.
