As instituições financeiras devem começar nesta sexta-feira (9) a devolver o dinheiro que apostadores deixaram nas casas de apostas. Segundo a Gazeta do Povo, o prazo para concluir os pagamentos vai até a próxima quarta-feira (14).
A devolução é mais uma etapa do cronograma da medida provisória (MP) que determinou o fim das apostas esportivas.
Quem tem direito à devolução?
Entram no processo os apostadores que não retiraram o saldo até as 23h59 de segunda-feira (5). No minuto seguinte, passou a valer a ordem de indisponibilidade dos sites.
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Quem sacou o dinheiro a tempo não entra nessa etapa. A devolução diz respeito ao valor que permaneceu nas contas das casas de apostas.
Quanto dinheiro ficou parado?
Os números são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, citados pela Gazeta do Povo. Cerca de 26,5 milhões de apostadores deixaram saldo nas plataformas depois do encerramento do prazo para saque. O valor total é de R$ 1,3 bilhão.
- Desse total, R$ 15,5 milhões correspondem a 86,2 milhões de contas
- Cada uma dessas contas tem entre R$ 0,01 e R$ 0,99
O que acontece se o dinheiro não chegar?
Depois do fim do prazo, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar as devoluções que empacarem por problemas operacionais, segundo a Gazeta do Povo.
Não há, nas informações divulgadas até agora, detalhes sobre como o apostador deve acionar a Caixa nem quais documentos serão exigidos. Esses procedimentos não foram confirmados.
Qual é o contexto político?
O presidente Lula (PT) assinou a extinção das bets em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. De acordo com a Gazeta do Povo, a oposição às apostas é uma das pautas da campanha de Lula à reeleição, na disputa com Flávio Bolsonaro (PL).
Flávio já afirmou ser contra todos os jogos, mas defendeu as bets. Segundo o jornal, ele argumenta que elas se baseiam em eventos reais, o que daria mais controle sobre os resultados, ao contrário do chamado “Jogo do Tigrinho”.
Como o setor reagiu no Supremo?
No Supremo Tribunal Federal (STF), entidades que representam o setor questionam a MP em um processo sob relatoria do ministro Luiz Fux. Elas sustentam que o cronograma apertado significou uma ruptura abrupta do Estado com empresas até então regulamentadas. Pedem a derrubada da MP ou, no mínimo, uma regra de transição.
O Flamengo é uma das entidades que participam do caso como amigas da corte (amicus curiae). O clube prevê perder até R$ 430 milhões em contratos de patrocínio.
Em 2025, os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A passaram de R$ 1 bilhão. Um levantamento citado pelo Sinafut calcula cerca de R$ 1,14 bilhão; outro, publicado neste mês, aponta R$ 1,03 bilhão.
O próximo marco é a quarta-feira (14), data em que termina o prazo dos bancos. Depois dela, a Caixa passa a intermediar as devoluções pendentes.
