O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (7) a compra, pela American Airlines, de uma participação minoritária de cerca de 8% no capital da Azul. A operação envolve investimentos de US$ 100 milhões e ocorre após a reestruturação financeira da companhia brasileira sob o Chapter 11, processo de recuperação nos Estados Unidos.
A aprovação está condicionada à celebração e ao cumprimento integral de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações), segundo o Cade.
O que o Cade decidiu
De acordo com o conselho, as duas aéreas colaboraram com o envio de informações e com a construção das salvaguardas consideradas necessárias para a aprovação.
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Em comunicado, o Cade afirmou que o julgamento é relevante para o setor aéreo e para as rotas internacionais entre Brasil e Estados Unidos. O órgão também disse que o caso aprofunda a discussão sobre participações minoritárias entre empresas concorrentes.
O voto separa três pontos: a mudança no interesse econômico das empresas, os direitos de governança e o acesso a informações sensíveis do ponto de vista da concorrência.
Quem recorreu da decisão
O grupo Abra, controlador da Gol, se habilitou como parte interessada no processo e apresentou recurso. A IPSConsumo também recorreu. Os dois recursos foram derrubados pelo Cade.
Qual é a próxima etapa
Para que a operação siga aprovada, Cade e empresas precisam celebrar o ACC, e as companhias terão de cumprir integralmente o acordo.
