A Justiça do Trabalho determinou nesta sexta-feira (23) que a Prefeitura de São Paulo não pressione nem induza servidores a participar de atos de campanha eleitoral. A decisão é liminar, ou seja, provisória e válida antes do julgamento final. Se a gestão descumprir a ordem, a multa será de R$ 50 mil por dia.
A liminar é da juíza substituta Yara Campos Souto, da 9ª Vara do Trabalho, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a Folha de S.Paulo, a magistrada também mandou a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) assegurar aos servidores liberdade para votar e para seguir a orientação política que preferirem.
O que a prefeitura tem de fazer
A juíza fixou prazo de 10 horas, contado da intimação, para que a prefeitura informe a todos os servidores o teor da decisão e os canais de denúncia do MPT. A gestão deve ainda provar que mantém um canal sigiloso para receber denúncias.
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- Informar os servidores sobre a decisão e os canais do MPT em até 10 horas após a intimação.
- Demonstrar que existe um canal de denúncias com sigilo.
- Não pressionar nem induzir servidores a atos de campanha, sob multa diária de R$ 50 mil.
Por que a Justiça foi acionada
A decisão faz referência a denúncias e reportagens de que Nunes teria convocado servidores, em 17 de outubro, para um ato de campanha na avenida Paulista a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
A Folha obteve um vídeo do encontro, realizado naquele sábado. Nele, o prefeito pede aos funcionários que adesivem os carros e façam campanha nas redes sociais. “Precisamos colocar adesivo nos nossos carros, colocar 22 no peito, ir para as redes sociais, participar dos atos, falar com as pessoas”, disse Nunes, segundo o jornal.
O MPT informou ter recebido novas denúncias. Elas falam em celulares recolhidos durante reuniões de comissionados em subprefeituras e em pedido de fotos para provar presença, com ameaça de perder o cargo. Também haveria funcionários de creches conveniadas mobilizados, em troca da promessa de dias de folga. São relatos apresentados ao MPT, e as fontes não trazem confirmação deles.
O que diz a prefeitura
A Folha procurou a gestão Nunes na noite desta sexta, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O UOL, que também teve acesso à decisão, confirma que a Justiça do Trabalho proibiu o uso da estrutura pública para pressionar servidores a participar de atos de campanha.
