A PEC da Segurança Pública está sem data para voltar ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o texto da pauta na quinta-feira (15), depois de um impasse entre governo e oposição sobre a maioridade penal, informou a CNN Brasil. Segundo o R7, a articulação política do Planalto prefere deixar a votação para depois da eleição. O segundo turno será em 25 de outubro.
Dentro da campanha de Lula (PT), porém, há quem queira votar ainda nesta semana. O R7 relatou que uma ala que inclui o senador eleito Camilo Santana (PT-CE), porta-voz da campanha, defende acelerar a análise. Até agora, segundo a CNN Brasil, não há nova data oficial para retomar a discussão.
O que a PEC prevê
De acordo com o governo, a proposta busca criar um sistema nacional para a área, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já aprovou o texto.
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No sábado (17), o presidente do PT, Edinho Silva, disse em entrevista coletiva no QG da campanha petista, em Brasília, que aprovar a PEC é a prioridade da campanha. Para ele, com a União atuando de forma mais direta, seria possível combater o crime organizado e impedir que o dinheiro chegue até ele.
Por que a votação travou
O foco da disputa foi a maioridade penal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilização, com possibilidade de punição a partir dos 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos. Marinho também coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A resposta do governo veio no mesmo dia. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou emenda que reduz a idade para 16 anos somente nos crimes hediondos. A mudança na maioridade não consta do texto aprovado pela CCJ, e os senadores ainda vão decidir se a incorporam. A emenda de Camilo também precisa ser analisada.
O que Lula e o PT dizem
Na sabatina da TV Globo, na quinta-feira (15), Lula afirmou: “Todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor”. A CNN Brasil descreveu a fala como uma mudança histórica na posição do PT.
No sábado, Edinho reafirmou que o presidente é favorável à redução em casos de crime hediondo. Segundo ele, o assunto está “em debate” dentro do partido.
Por que o Planalto prefere esperar
Segundo o R7, integrantes do governo avaliam que a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos virou tema sensível, com potencial de desgaste. Eles também consideram que o governo já aprovou no Congresso as principais pautas possíveis neste momento, entre elas a proposta que acaba com a escala 6×1.
Mesmo com o adiamento, Lula deve seguir lembrando nos discursos que foi o governo dele que enviou a PEC ao Congresso e atuou para que ela andasse, de acordo com o R7.
O R7 informou ainda que a votação da PEC deveria entrar no debate da Band deste domingo (18), em São Paulo, o primeiro confronto direto entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno. A PEC só volta à pauta do Senado quando Alcolumbre marcar nova data.
