O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás e permitiu que órgãos federais transportem eleitores indígenas neste domingo (25) sem que cada viagem precise de aprovação individual de um juiz eleitoral. A nova decisão foi publicada no sábado (24).
Na sexta-feira (23), o próprio ministro havia determinado que cada operação fosse aprovada antes pela Justiça Eleitoral. A decisão pedia ainda a identificação dos veículos ou embarcações, dos condutores, das rotas, das paradas e dos horários.
O que muda para quem vai votar
Pela nova decisão, ficam liberadas as operações de transporte feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos federais em áreas remotas. Barcos das próprias comunidades também entram, com combustível custeado ou ressarcido pelo plano do governo.
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A mudança veio depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse parte da decisão de sexta. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a exigência, feita tão perto da votação, criava dificuldades operacionais e poderia inviabilizar a logística. Segundo a PGR, parte dos deslocamentos, sobretudo os fluviais, precisava começar já no sábado.
Na noite de sábado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acatou o pedido da PGR, segundo o InfoMoney.
Por que a PGR foi ao Supremo
No primeiro turno, em 4 de outubro, a abstenção entre eleitores indígenas foi de 26%, contra média nacional de 20%, de acordo com a PGR.
O pedido da PGR cita o caso do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou um pedido de transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias. Segundo o tribunal, o pedido foi apresentado fora do prazo e sem cumprir etapas burocráticas, como a instalação da Comissão Especial de Transporte. O TRE-AM também citou falta de previsão orçamentária específica e inviabilidade logística.
Dois dias depois, uma reunião com representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da prefeitura e de uma organização indígena definiu uma alternativa: combustível fornecido por diferentes instituições e uso das embarcações das próprias famílias.
Na decisão de sexta, o ministro entendeu que comunicar itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para tratar os veículos como serviço da Justiça Eleitoral, segundo o G1.
Como pedir o transporte gratuito
O governo federal informou, em comunicado divulgado no sábado, que o plano cumpre decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, com abrangência nacional. Segundo o comunicado, a Justiça Federal aprovou o plano e o TSE o validou.
O atendimento vale para indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e assentados da reforma agrária com dificuldade de chegar aos locais de votação. Comunidades e organizações da sociedade civil devem fazer o pedido com urgência no endereço solicitetransporte.serpro.gov.br. O formulário pede:
- nome da comunidade e do município;
- trajeto;
- número estimado de eleitores;
- necessidades de apoio.
Segundo o comunicado, a falta de alguma dessas informações não impede o início da análise. O transporte pode ser terrestre ou fluvial, conforme a necessidade de cada comunidade e a disponibilidade de recursos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também dará apoio logístico.
E se o transporte direto não for possível
Quando o governo não conseguir levar o eleitor diretamente, poderá ressarcir despesas. Para isso, é preciso pedir e obter autorização antes, e comprovar os gastos depois. Não foram divulgados o custo total da operação nem o número de comunidades que serão atendidas.
O atendimento depende da articulação entre órgãos federais, Justiça Eleitoral e prefeituras. A votação vai das 8h às 17h, no horário de Brasília, e quem estiver na fila às 17h ainda pode votar.
