O Ministério Público do Paraguai atribuiu um prejuízo patrimonial preliminar de US$ 809,5 milhões às operações investigadas do Ueno Bank. A cifra faz parte de uma nova etapa da acusação formal contra o ex-presidente Santiago Peña e o ex-presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, informou o jornal ABC Color neste domingo (8).
Os dois são investigados e não há condenação definitiva contra nenhum deles.
De onde vem o valor de US$ 809,5 milhões
A soma tem duas partes, conforme o ABC Color. A primeira é a exposição de US$ 576,1 milhões em depósitos em guaranis (3,608 trilhões). A segunda, de US$ 233,4 milhões, reúne dólares do Instituto de Previdência Social (IPS), da Itaipu Binacional, de Yacyretá e da estatal de eletricidade ANDE.
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De acordo com a acusação, esse dinheiro ficou no banco enquanto a instituição emprestava a empresas do próprio grupo econômico.
O que a acusação diz sobre Peña
Um dos elementos novos são dois financiamentos que o Ueno Bank concedeu a Peña em 13 de maio de 2024. Somam 3,548 bilhões de guaranis (cerca de US$ 510,5 mil) e foram destinados à construção de uma casa particular em San Bernardino.
As parcelas mensais chegavam a 239 milhões de guaranis (cerca de US$ 34,4 mil), aproximadamente seis vezes a remuneração mensal declarada para a Presidência, de 37,9 milhões de guaranis (cerca de US$ 5,45 mil).
A investigação incorporou ainda o encerramento da custódia de dois envelopes, com US$ 100 mil cada, na residência oficial de Mburuvicha Róga, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Também entram na apuração reuniões reservadas de Peña com Miguel Vázquez, controlador do Grupo Vázquez.
Quem está preso e o que foi bloqueado
No sábado (7), a Justiça paraguaia proibiu Peña e Carvallo de vender bens e determinou o bloqueio preventivo das contas dos dois, para evitar a transferência de patrimônio.
Carvallo cumpre prisão preventiva. Responde por lesão de confiança, administração em proveito próprio e produção de documentos públicos de conteúdo falso. Segundo a Reuters, a acusação sustenta que ele sabia de inconsistências patrimoniais no banco desde junho de 2026 e omitiu alertas técnicos de relatórios enviados ao Senado em outubro.
Peña também teve a prisão preventiva decretada. Fica numa unidade militar em Assunção, com autorização judicial para receber visitas e usar celular.
Como os correntistas recebem o dinheiro
Os clientes são pagos pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Segundo o Valor Econômico, cerca de 1,196 milhão de correntistas já receberam o saldo que estava retido desde a quebra do banco digital.
O fundo foi criado pela Lei nº 2.334/03, de 12 de dezembro de 2003, e é administrado pelo Banco Central do Paraguai (BCP). As regras são estas:
- A garantia cobre depósitos de qualquer modalidade feitos em bancos e financeiras privadas com autorização do BCP.
- O teto é de 75 salários mínimos mensais por pessoa, física ou jurídica, em cada instituição.
- Dívidas do cliente com o banco são descontadas do valor devolvido.
- Em conta conjunta, a cobertura é dividida igualmente entre os titulares.
- Depois da resolução sobre a instituição, o BCP tem 15 dias corridos para pagar, prorrogáveis por mais 15.
Quem paga a conta do fundo
O FGD combina dinheiro público e contribuições obrigatórias do setor. Na criação, o governo paraguaio se comprometeu a aportar US$ 50 milhões em títulos públicos. De acordo com o ABC Color, citado pelo Valor, o aporte terminou em 2013, com 237,5 bilhões de guaranis (US$ 37,4 milhões).
Hoje, bancos e financeiras privadas contribuem a cada trimestre. O BCP aplica os recursos em títulos do Tesouro, papéis da Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD) e do BID Invest, além de manter caixa e depósitos a prazo no exterior.
Não há confirmação de quanto o fundo terá de desembolsar no caso Ueno, nem de quanto dos US$ 809,5 milhões estimados pela Promotoria poderá ser recuperado.
O que muda com a Lei nº 7.745
Depois da quebra do banco, o Paraguai aprovou a Lei nº 7.745, que altera a norma de 2003. Com ela, após a resolução sobre uma instituição, o fundo poderá antecipar a cada cliente até 40 salários mínimos mensais. O pagamento deve começar em até 24 horas e terminar em no máximo cinco dias úteis.
Segundo o Valor, o Ueno fechou as portas e bloqueou contas e investimentos, o comércio do país parou e houve protestos nas ruas de Assunção. Oito executivos ou ex-executivos do banco tiveram prisão preventiva decretada.
