O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta-feira (5) a ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB). Os dois serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
O TSE abriu processo contra Lula?
Em termos práticos, sim: o pedido do Novo passa a tramitar. Mas a decisão desta quinta apenas reconhece que a petição cumpre os requisitos legais para ser analisada. Não houve julgamento sobre o mérito, e as informações divulgadas até agora não indicam que a Justiça Eleitoral tenha concluído que houve irregularidade.
O caso é uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Segundo o Estadão, trata-se do primeiro passo para apurar se as acusações procedem.
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O que o Novo aponta contra a chapa?
O partido sustenta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo a sigla, as medidas criaram ou ampliaram benefícios e, na avaliação do partido, favoreceram eleitoralmente a chapa presidencial.
De acordo com o Estadão, a lista inclui o reajuste de 15% no Bolsa Família, o Desenrola 3.0 (novo programa de renegociação de dívidas) e a medida provisória que proibiu as apostas online. O jornal informa que 12 dos 35 atos foram anunciados já durante o período eleitoral.
Sobre o custo, o Novo estima R$ 73 bilhões em impacto fiscal, mais cerca de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários, segundo a petição citada pelo Estadão. Pelo levantamento do partido, a quantidade de atos equivale à soma das medidas semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, conforme o g1.
A sigla também chama atenção para o prazo de algumas medidas. Os apostadores puderam sacar o dinheiro mantido em sites de apostas até 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. A subvenção ao diesel terminou em 26 de outubro, logo após o segundo turno.
O que diz a decisão do corregedor?
No despacho, Cueva escreveu que “a ação reúne condições para o seu regular processamento”, conforme o Estadão. O ministro considerou o pedido dentro do prazo, já que foi apresentado antes da diplomação, e afirmou que a petição identifica os atos contestados e os custos atribuídos a cada um, o que permite à defesa se manifestar.
As reportagens divergem sobre o tipo de abuso apontado. O g1 e a BandNews falam em abuso de poder político. O Estadão menciona abuso de poder econômico, embora descreva as mesmas acusações sobre atos de governo.
Procurado pelo Estadão, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação da reportagem. Não há, nas informações divulgadas, a posição da defesa de Lula e Alckmin sobre o mérito.
Há outras ações no TSE?
Segundo o g1, a corregedoria-geral já recebeu outras 12 ações questionando a chapa Lula-Alckmin. O Estadão, por sua vez, contabiliza pelo menos 18 ações em andamento propostas pelas campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) uma contra a outra. Os recortes são diferentes, e por isso os números não são diretamente comparáveis.
Cueva também aceitou uma ação de Flávio Bolsonaro, candidato derrotado na eleição presidencial, por suposto abuso de poder político. Ele questiona o uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
O que acontece agora?
Terminado o prazo de cinco dias, Cueva decide se encerra o processo ou se a investigação continua. Se seguir adiante, o TSE poderá ouvir testemunhas e coletar provas.
Segundo o g1, as AIJEs tratam de suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade, e o resultado pode ser cassação e inelegibilidade. O trâmite costuma ser longo, porque a etapa de produção de provas é extensa.
