A Justiça de São Paulo mandou penhorar um avião do grupo Voepass para cobrir uma dívida de cerca de R$ 9 mil. A cobrança é do Coqueiro Parc Hotel, de Goianá (MG), por hospedagem de tripulantes e passageiros da companhia aérea.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a penhora à Justiça no final de outubro, informou a Folha de S.Paulo. A aeronave é um ATR-72-212A, marca PR-PDT. A ação do hotel foi aberta em julho de 2025.
Por que o avião foi penhorado e não o caixa da empresa?
A Justiça determinou primeiro a penhora das contas bancárias da Voepass, mas não encontrou nenhum valor. Sem dinheiro disponível, o juízo ordenou o bloqueio da aeronave.
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Nos autos, a Voepass afirmou que o hotel não conseguiu comprovar que prestou de fato os serviços cobrados.
De quem é o avião, afinal?
O avião está registrado em nome da Passaredo Transportes Aéreos, empresa do grupo que não está submetida aos efeitos da recuperação judicial. Foi esse registro que tornou a penhora possível.
A Justiça rejeitou o pedido para incluir a Passaredo no processo. Segundo a Folha, o entendimento foi o de que a empresa não cumpria a exigência legal de estar em funcionamento quando o pedido foi apresentado.
Na recuperação judicial, a empresa em dificuldade financeira ganha a suspensão temporária das execuções movidas contra ela e um prazo para apresentar aos credores um plano de pagamento. No caso da Voepass, só entraram no processo as empresas do grupo que atuam em serviços financeiros e na gestão de hangares.
Ao ordenar a penhora, a juíza Mayra Gomes de Almeida afirmou que a executada “não se encontra submetida aos efeitos do processamento da recuperação judicial”.
Qual é a situação da companhia?
A Voepass está em recuperação judicial desde maio de 2025, após a Anac suspender as atividades da empresa. Segundo a agência, a companhia não corrigiu irregularidades identificadas em fiscalização e violou condições impostas para continuar operando.
Depois, a Anac decidiu cassar o certificado de operador aéreo da companhia. Em 2024, um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP) com 62 pessoas a bordo, e não houve sobreviventes.
A Voepass disse, por meio da assessoria de imprensa, que vai se manifestar apenas nos autos do processo. O grupo ainda pode recorrer da decisão.
