O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para examinar a compra de insulina humana feita pelo Ministério da Saúde em 2024 junto à Biomm S/A, farmacêutica de Nova Lima (MG). O contrato começou em R$ 34,3 milhões e chegou a R$ 42,9 milhões depois de um aditivo, segundo documentos do próprio ministério obtidos pela Gazeta do Povo.
O caso tramita sob sigilo com o número TC 021.588/2026-0 e está com o ministro Augusto Nardes. A representação foi apresentada em 8 de outubro por um advogado, a partir de denúncia anônima, e ainda não há decisão. Ao jornal, o TCU informou que, por ora, não existem informações públicas disponíveis sobre o processo.
O que o TCU vai analisar?
O foco é a sequência de decisões que levou à contratação. De acordo com a reportagem, uma primeira licitação, no fim de 2023, tinha preço de referência de R$ 12,95 por frasco e fracassou: as propostas foram de R$ 19,70 (Biomm), R$ 40 e R$ 68,40.
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No mesmo dia em que uma nota técnica fixou o novo teto, 21 de dezembro de 2023, o valor de referência passou para R$ 19,70, uma alta de cerca de 52%. Era exatamente o preço que a Biomm havia oferecido. A aprovação e a ordem para publicar um novo edital também saíram naquela data.
Como foi a nova licitação?
A cronologia levantada pela Gazeta do Povo e pela representação ao TCU, divulgada antes pelo jornalista Claudio Dantas, é esta:
- 11/01/2024 — no pregão eletrônico 90011/2024, a Biomm é a única participante e fecha a proposta em R$ 19,70 por frasco.
- 12/01/2024 — a empresa desiste, alegando que o fabricante indiano não garantiu o prazo de entrega.
- 22 e 23/01/2024 — servidores pedem a abertura de processo para punir a empresa; segundo os documentos, nada foi aberto.
- 26/01/2024 — depois de uma carta da Biomm, o pregão volta à fase de lances.
- 06/02/2024 — a contratação é homologada.
- Abril de 2024 — assinatura do contrato nº 141/2024, de R$ 34,3 milhões, depois ampliado para R$ 42,9 milhões.
Os papéis só foram liberados pelo ministério em 29 de setembro de 2026, após dois pedidos negados e um recurso pela Lei de Acesso à Informação, segundo o jornal.
Por que o nome de Daniel Vorcaro aparece?
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, aparece no caso por meio de mensagens extraídas do celular dele pela Polícia Federal em outra investigação. Segundo a Gazeta do Povo, ele era acionista da Biomm, que tem entre os fundadores o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia.
As conversas citadas pelo jornal mencionam um jantar em Brasília, em outubro de 2024, com a presença de Alexandre Padilha, então ministro das Relações Institucionais e hoje ministro da Saúde, fora da agenda oficial. Em dezembro de 2024, Vorcaro esteve com o presidente Lula no Palácio do Planalto.
A própria representação afirma que a hipótese de influência externa sobre a licitação não está comprovada. Até aqui, há suspeitas apontadas em documentos e mensagens, não uma conclusão de órgão de controle.
O que dizem os citados?
- Biomm: disse não ter sido notificada pelo TCU e afirmou que participa de licitações conforme a lei, com atos públicos e motivados.
- Alexandre Padilha: em setembro, a assessoria disse que ele não era ministro da Saúde em 2024 e que o encontro com Vorcaro não teve desdobramento. Não voltou a se manifestar.
- Secretaria de Comunicação da Presidência: confirmou um único encontro de Lula com Vorcaro e disse que temas do Banco Master deveriam ser tratados com o Banco Central.
- Anvisa: afirmou, segundo reportagem de Claudio Dantas, que seu presidente nunca teve relação ou contato com Vorcaro.
- Walfrido dos Mares Guia: disse à mesma reportagem que nunca foi próximo de Vorcaro.
As reportagens publicadas até a manhã desta sexta-feira (23) não trazem resposta do Ministério da Saúde.
O que acontece agora?
A área técnica do TCU vai analisar a representação e pode pedir explicações ao ministério e à empresa antes de o relator levar o caso ao plenário. Se forem confirmadas irregularidades, o tribunal pode determinar correções, aplicar multas a gestores ou mandar apurar prejuízo aos cofres públicos. Não há prazo definido para o julgamento.
