A Justiça italiana julga nesta terça-feira (27) o pedido para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O governo brasileiro quer que ela cumpra 5 anos e 3 meses de prisão pelo caso em que perseguiu um homem e apontou uma arma na direção dele, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A expectativa é de que a audiência ocorra às 11h30, no horário local, sob responsabilidade da Primeira Seção Penal do tribunal italiano, segundo informou o Metrópoles. O veículo não detalhou quando o resultado será conhecido.
Por que a data mudou
A sessão havia sido divulgada inicialmente para quinta-feira (29). Segundo a defesa de Zambelli, houve um erro de comunicação em relação à data.
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Não é a primeira vez que o caso sofre mudança de calendário. O julgamento estava marcado para 27 de setembro, mas foi adiado por causa de uma greve de advogados penais italianos, entre eles a defesa de Zambelli no país.
O que os juízes vão decidir
Os magistrados italianos não vão julgar o mérito da condenação. Eles analisam se o pedido cumpre os requisitos legais da Itália e dos tratados internacionais de extradição.
Zambelli responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema italiana anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição.
Em julho, a Corte de Cassação anulou uma ordem de extradição ao Brasil. O argumento foi a falta de garantias de atendimento médico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficaria presa caso fosse extraditada.
O que dizem os advogados
O advogado Eduardo Maurício, que defende Zambelli no Brasil, disse estar confiante no julgamento definitivo e na recusa da extradição pela Itália. Para ele, essa é “a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”.
No fim de setembro, conforme publicado pelo Metrópoles, a defesa afirmou que o retorno ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte”. O veículo também noticiou que a Procuradoria italiana pediu que a Justiça rejeite a extradição.
As duas condenações no Brasil
Zambelli foi condenada em dois processos, e em ambos já não cabe recurso (trânsito em julgado):
- 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso da perseguição em São Paulo.
No processo do CNJ, o governo brasileiro também tentou a extradição, mas a Justiça italiana negou o pedido. Segundo a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ter sido “juiz e vítima” do ato.
Caso a extradição pelo episódio da arma seja autorizada, a expectativa é que Zambelli fique presa na Colmeia, no Distrito Federal.
