O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para tirar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada na quarta-feira (4), segundo o Metrópoles.
Fachin considerou que o parlamentar não tem legitimidade para fazer esse tipo de pedido e que não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.
O que Nikolas pediu ao Supremo
O deputado foi ao STF em 19 de setembro, depois que veio a público uma foto de Gonet com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O registro foi feito em Londres, em ambiente privado: o procurador-geral aparece com um charuto na mão, e há copos de uísque na mesa.
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Na representação, Nikolas disse que a foto e mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantavam dúvidas sobre a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Ele pediu o afastamento cautelar de Gonet e que o caso fosse levado ao plenário do tribunal.
O documento também mencionava, conforme o Metrópoles:
- que a foto teria sido enviada a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares em junho de 2025;
- conversas sobre uma possível viagem a Londres de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, com despesas que Vorcaro teria autorizado pagar. A viagem acabou cancelada;
- uma anotação no celular do banqueiro sobre reforçar contato com “Andrei e Paulo”. Segundo a representação, a Polícia Federal associou os nomes ao diretor-geral da corporação, Andrei Passos, e a Gonet.
Por que Fachin negou o pedido
O ministro classificou a petição como manifestamente inadmissível. Na avaliação dele, Nikolas não tem a condição processual necessária para exigir que o Supremo analise os fatos de forma direta.
Fachin afirmou que o direito constitucional de petição não permite a qualquer cidadão pedir ao STF a abertura de procedimento criminal. Ele citou precedentes da Corte segundo os quais, nos crimes de ação penal pública, o pedido de inquérito precisa vir do Ministério Público, da polícia ou de quem foi ofendido.
O presidente do STF registrou ainda que o Conselho Superior do Ministério Público já tinha examinado os episódios levantados pelo deputado e concluído que não havia elementos suficientes para investigar.
“No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”, escreveu Fachin.
Em outro trecho, o ministro afirmou: “Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”.
O que ainda não se sabe
A reportagem do Metrópoles não traz manifestação de Nikolas nem da PGR sobre a decisão. Também não há informação sobre se o deputado vai recorrer.
O mesmo veículo já havia noticiado que o Conselho do Ministério Público Federal (MPF) negou, por unanimidade, o afastamento de Gonet no caso Master.
