O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação nas ações que contestam o fim da escala 6×1. A decisão saiu nesta quinta-feira (5), e o encontro será na Primeira Turma do tribunal.
Dino é o relator dos processos e determinou a intimação de entidades de empregadores e de empregados. Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara e Senado têm cinco dias para se manifestar.
Quem pede o adiamento da nova jornada
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Elas pedem que o Supremo suspenda ou adie a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala 6×1.
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A CNC propõe que a redução das horas trabalhadas só comece em outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano, segundo a Agência Brasil.
O argumento das duas é o calendário. Para as entidades, os 60 dias de transição são curtos demais e coincidem com as vendas de Natal e de fim de ano, informou a CNN Brasil. A emenda foi promulgada em 16 de outubro. A CNN diz que ela passa a valer entre 15 e 16 de dezembro; a Agência Brasil cita 15 de dezembro.
Antes de ir ao Supremo, as confederações, em especial a CNC, procuraram o Palácio do Planalto e o Congresso para tentar reverter ou adiar a medida, sem avanço, segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues. Perguntada se o governo poderia ceder, ela respondeu: “Não tenho visto nenhuma sinalização positiva nesse sentido.”
Larissa afirmou ainda que o argumento das entidades patronais foi mal recebido no Planalto e entre as entidades de trabalhadores, principalmente pelo tamanho do prazo pedido. No STF, disse ela, também não há movimento até agora para atender ao pleito.
O que muda para o trabalhador com o fim da 6×1
Pela emenda, o trabalhador passa a ter dois dias de folga remunerada por semana, numa jornada de no máximo 5×2, sem corte de salário. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses, segundo a Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto primeiro. O Senado o confirmou no mês passado, com votos da base do governo e da oposição. Entidades de trabalhadores comemoraram a mudança e argumentam que ela dá mais tempo para a família, o estudo e outras atividades. Uma pesquisa da Nexus feita em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da 6×1.
O que diz o governo sobre a regulamentação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto de regulamentação deve ser publicado na segunda-feira (9), um dia antes da audiência. Segundo ele, o texto trará diretrizes para organizar as jornadas e garantirá ao menos oito folgas por mês.
Marinho afirmou que o decreto vai orientar como os setores da economia adotarão as diferentes escalas, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.
A audiência de conciliação é na terça (10), às 14h. O resultado ainda não é conhecido, e as manifestações de AGU, PGR, Câmara e Senado devem chegar ao STF no prazo de cinco dias fixado por Dino.
