Domingo, 22 de novembro de 2026
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Bahia autoriza venda de participação minoritária da Bahiagás

Decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues abre caminho para investidores privados na Companhia de Gás da Bahia, mas o Estado mantém o controle acionário.

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Resumo rápido

  • Decreto nº 24.839 autoriza repasse da participação minoritária da Bahiagás ao setor privado; o controle segue com o Estado
  • Governo cita atração de investimentos, modernização e expansão da infraestrutura de distribuição de gás canalizado
  • Próximos passos: relatório de avaliação, notificação dos acionistas para direito de preferência e, depois, edital

O Governo da Bahia autorizou a venda, ao setor privado, da fatia minoritária que detém na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto nº 24.839 na segunda-feira (5), e o texto saiu no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, a venda se limita à participação minoritária, e o controle acionário da empresa continua com o poder público. Participação minoritária é a posse de menos da metade do capital social, o que não dá ao acionista o controle das decisões da companhia.

Por que o governo quer a venda

Entre as considerações do decreto, a gestão estadual cita a necessidade de atrair investimentos privados para o setor de distribuição de gás canalizado. Também menciona a modernização e a expansão da infraestrutura de distribuição.

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Quais são as regras para a venda

A escolha da empresa que vai adquirir as ações deverá considerar os seguintes requisitos:

  • avaliação econômico-financeira prévia da Bahiagás, feita por empresa independente especializada;
  • respeito ao direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas e da legislação aplicável;
  • preço mínimo não inferior ao valor patrimonial das ações, tendo como referência o relatório de avaliação;
  • publicação de edital com as condições da venda, com garantia de publicidade.

O governo também pode suspender ou revogar o procedimento a qualquer momento, sem direito a indenização para os interessados, conforme as informações do Diário Oficial.

Quais são as próximas etapas

Primeiro, será elaborado e aprovado o relatório de avaliação da Bahiagás. Depois, os outros acionistas da empresa serão notificados para decidir se exercem o direito de preferência previsto no Acordo de Acionistas.

Se eles não exercerem esse direito, será publicado um edital para a seleção de terceiros interessados.

Fontes consultadas

g1 Bahia — Governo da Bahia autoriza repasse de ações minoritárias da Bahiagás para setor privado; controle segue com o estado

Redação Trendou, a partir das fontes acima. Saiba como trabalhamos na Política editorial · Pedir correção

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