O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro: 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele também mandou expedir mandado de prisão e cancelar todos os passaportes brasileiros em nome do ex-parlamentar.
A condenação é por coação no curso do processo. Segundo o g1, Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e a decisão foi assinada na quarta-feira (7). O UOL, que publicou a notícia nesta quinta-feira (8), informa que Moraes determinou o cumprimento da pena “hoje”.
O que muda na prática?
O mandado de prisão será destinado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Moraes também mandou expedir a guia de recolhimento e abrir o procedimento de execução penal.
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Com o cancelamento, os passaportes ficam sem efeito. As reportagens não detalham como a prisão será cumprida, já que o ex-deputado está fora do país.
A decisão traz outras medidas:
- suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durarem os efeitos da condenação criminal;
- comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- aviso ao diretor-geral da Polícia Federal para providências sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, efeito previsto na condenação;
- envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrança da multa, fixada em 50 dias-multa, com cada dia valendo dois salários mínimos.
Por que a pena começa agora?
Segundo a decisão, o processo transitou em julgado em 3 de outubro. Na prática, não cabem mais recursos e a condenação se tornou definitiva. A Secretaria Judiciária do STF certificou o fato em 5 de outubro.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho. Em setembro, o colegiado rejeitou, também por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. O acórdão foi publicado em 22 de setembro.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na nova decisão, Moraes registra que não houve outros recursos dentro do prazo.
Por que Eduardo foi condenado?
A PGR sustentou que Eduardo agiu a partir dos Estados Unidos para incentivar retaliações contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário. Segundo a acusação, a meta era impedir a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.
De acordo com a condenação, Eduardo usou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, como ministros do STF e o procurador-geral da República. O objetivo, segundo a decisão, era constranger essas autoridades e dificultar o julgamento do pai.
O STF afirmou que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram autoria e materialidade do crime. O acórdão também considerou que incentivar sanções para influenciar decisões judiciais configurou grave ameaça.
O que diz a defesa?
A Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa de Eduardo, pediu a absolvição. Entre os argumentos, sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. A Primeira Turma condenou o ex-deputado mesmo assim, e a DPU recorreu com os embargos de declaração, rejeitados em setembro.
As reportagens não trazem manifestação da defesa sobre o mandado de prisão. A próxima etapa é o recebimento do mandado pela Polícia Federal e o andamento da execução penal aberta no STF.
