O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira (9) que pretende encerrar em definitivo o inquérito das fake news. Na mesma decisão, negou ao ministro Luiz Fux o acesso imediato ao inquérito.
Segundo a Folha de S.Paulo, a investigação estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e agora está sob a responsabilidade da Presidência da Corte. Ela foi aberta em 2019 e completou sete anos em março.
O que Fachin decidiu
De acordo com o UOL, Fachin afirmou que o inquérito está se encaminhando para a conclusão. Ainda existem 104 procedimentos atribuídos aos inquéritos, e parte deles já foi enviada para análise da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Segundo o Metrópoles, a Presidência examina cada procedimento separadamente, para saber se os elementos reunidos bastam para uma decisão. Só depois de cumpridas as diligências pendentes com PF e PGR é que o ministro pretende deliberar e encaminhar o caso ao arquivamento.
Na decisão, Fachin disse que a intenção é concluir o trabalho com o exame dos procedimentos pendentes e, cumpridas as etapas processuais, arquivar o inquérito, garantindo então, nas palavras dele:
“a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”
Por que Fux pediu acesso aos autos
Na quinta-feira (8), Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF desse ao seu gabinete, em 48 horas, acesso eletrônico integral aos autos sigilosos. O pedido abrangia os inquéritos das fake news e das milícias digitais e as petições que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, ação apresentada pelo Progressistas (PP).
O que muda com a decisão
Sobre o inquérito das fake news, a Folha informa que Fachin apontou procedimentos ainda em aberto, que exigem análise antes da decisão sobre o desfecho da investigação. Por isso, o acesso imediato de Fux não foi concedido.
Em relação aos outros casos, a Folha relata que Fachin afirmou serem públicos os documentos e que não há impedimento para o acesso imediato de Fux. O Metrópoles, por sua vez, descreve a decisão como a negativa do pedido de acesso aos inquéritos e às petições. As duas reportagens tratam o ponto de forma diferente, e a diferença não foi esclarecida.
O que vem agora
Não há prazo informado para o arquivamento. A próxima etapa é a conclusão das diligências com a PF e a PGR e a análise dos procedimentos restantes.
