O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que apurava ataques nas redes sociais e a divulgação de dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ele seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eram investigados os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val.
Shor foi o responsável pelas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados. Segundo a PF, o delegado relatou ter recebido ameaças cerca de uma semana depois de indiciar Bolsonaro, em 2024.
A decisão é sigilosa e foi revelada pelo Valor Econômico. As fontes divergem quanto à data: o Valor informa que foi tomada em 4 de setembro, enquanto Revista Oeste e Blog do BG apontam 10 de setembro. Oeste cita ainda que o caso tramitava na PET 12.404.
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O que a PGR concluiu
A Polícia Federal havia indiciado os investigados por obstrução de Justiça e incitação ao crime. A PGR discordou do enquadramento. Para o órgão, o material reunido não demonstrou “articulação estruturada” para incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir investigações específicas.
O parecer reconhece, porém, que a série de postagens contra Shor, puxada pelos blogueiros e repetida por Marcos do Val, ultrapassou “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. Segundo a PGR, os fatos poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra, que só avançam se os ofendidos apresentarem representação ou queixa-crime, o que não ocorreu.
Sem lastro probatório para uma denúncia, Moraes acolheu o parecer integralmente. Nenhum dos investigados chegou a se tornar réu.
O que dizem as defesas
Eustáquio disse à Revista Oeste que o arquivamento é um “primeiro passo” para voltar ao Brasil. “Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem”, afirmou.
Em nota, os advogados de Marcos do Val disseram ter recebido a decisão “com serenidade” e afirmaram que, desde o início, não havia elementos que justificassem a responsabilização penal do senador. Segundo o Valor, a defesa de Allan dos Santos não foi localizada.
O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que representa Eustáquio, confirmou a extinção do processo, mas criticou a falta de transparência. “Nenhum dos advogados teve acesso à decisão. Não fomos intimados, não recebemos nada por e-mail”, disse.
Qual é o próximo passo de Eustáquio
Eustáquio afirmou que ainda existe outra ordem de prisão contra ele, em inquérito diferente (PET 10.775), no qual já houve denúncia da PGR. Segundo ele, a defesa vai pedir a revogação dessa prisão preventiva.
Oeste também informou que o advogado de Mariana Eustáquio, filha de Oswaldo, já pediu a devolução do passaporte dela, apreendido no inquérito agora arquivado. A defesa de Eustáquio deve acionar o STF para pedir a derrubada da prisão preventiva na PET 10.775.
