O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o narrador Sergio Maurício Droge a pagar R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A sentença também manda ele publicar uma retratação no X em 15 dias. Cabe recurso.
A ação trata de uma publicação em que o narrador, conhecido pelas transmissões de Fórmula 1, chamou a parlamentar de “fake news humana, essa coisa”. Segundo a CNN Brasil, a mensagem alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações até a abertura do processo.
Por que o juiz considerou o post ofensivo?
O juiz Fabio Coimbra Junqueira, da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o alcance da publicação aumentou a repercussão das ofensas e os danos que a deputada diz ter sofrido na honra e na imagem. Para o magistrado, o narrador usou a identidade de gênero de Erika Hilton para ridicularizá-la, segundo o Diário do Centro do Mundo.
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Sergio Maurício já tinha pedido desculpas a Erika Hilton na sua coluna na revista Veja. Para o tribunal, porém, o gesto não reparou o dano reconhecido no processo.
Até onde vai a liberdade de expressão?
A defesa do narrador sustentou que o comentário estava protegido pela liberdade de expressão. O juiz afirmou que esse direito tem posição preferencial na democracia, mas que não é absoluto.
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”
O trecho está na decisão, segundo a CNN Brasil e a Revista Oeste.
Como fica a retratação e a multa?
- Indenização: R$ 10 mil por danos morais.
- Prazo: 15 dias para publicar a retratação. A CNN Brasil conta o prazo a partir do despacho; o Diário do Centro do Mundo, a partir da intimação.
- Onde: no X, segundo Revista Oeste e CNN Brasil. O Diário do Centro do Mundo diz que pode ser no X ou no Instagram.
- Multa: R$ 500 por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 15 mil.
“A justiça foi feita”, afirmou Erika Hilton, segundo o Diário do Centro do Mundo.
O que acontece com o narrador na Band?
Em fevereiro do ano passado, a Band afastou Sergio Maurício temporariamente da programação após o comentário, segundo o Estadão. Ele voltou à programação e, no início de outubro, a emissora confirmou o fim do vínculo.
Em comunicado, a Band e o narrador disseram que a saída ocorreu em “comum acordo”, em razão de novos projetos do jornalista.
A CNN Brasil informou que tenta contato com Sergio Maurício e aguarda posicionamento. Ainda não há informação sobre eventual recurso. A multa diária vale em caso de descumprimento da ordem de retratação no prazo.
