A gasolina e o etanol hidratado continuam sem PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026. O governo federal prorrogou por mais 30 dias o corte dos tributos, que acabaria nesta segunda-feira (9), e manteve zerada também a Cide da gasolina. O Decreto nº 13.159 saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
O mesmo texto estende, pelo mesmo prazo, a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a produtores de etanol hidratado. Somadas, as estimativas do Ministério da Fazenda para as duas medidas chegam a cerca de R$ 3,6 bilhões em 30 dias.
O que continua zerado na gasolina?
- PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda de gasolina e de suas correntes;
- Cide-Combustíveis, a contribuição federal cobrada por litro;
- A gasolina de aviação fica de fora da medida.
Na prática, a gasolina vendida nos postos segue sem nenhum tributo federal, situação que vale desde 10 de setembro. Quando o pacote foi ampliado, em outubro, o desconto federal passou para perto de R$ 0,89 por litro, segundo números divulgados na época pelo governo e publicados pelo Poder360. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado normalmente.
E o etanol?
O etanol hidratado, o que o motorista coloca direto no tanque, também segue com PIS/Pasep e Cofins zerados até 9 de dezembro. Além disso, usinas e cooperativas continuam recebendo R$ 0,428 por litro vendido para consumo final.
A subvenção existe para que o biocombustível não perca competitividade enquanto a gasolina estiver sem tributos federais. O decreto permite que o Ministério da Fazenda prorrogue esse pagamento por ato próprio, sem novo decreto.
Por que o governo prorrogou?
A Presidência da República afirmou que o objetivo é evitar que a alta internacional do petróleo, ligada ao conflito no Oriente Médio, chegue à inflação. A Fazenda cita ainda o aumento das margens de refino no exterior e a distância entre o preço de paridade de importação e o praticado pelos produtores no Brasil.
Quanto custa a medida?
- R$ 2,76 bilhões é o impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol em 30 dias;
- R$ 813,41 milhões é o custo previsto da subvenção ao etanol no mesmo período.
Segundo a Fazenda, a perda de arrecadação será coberta por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, o que manteria a medida neutra para as contas públicas.
O preço na bomba vai cair?
Não necessariamente. A prorrogação evita um aumento: se os tributos voltassem nesta semana, a tendência seria de alta nos postos. O valor final depende ainda do preço da Petrobras e dos importadores nas refinarias, das margens de distribuidoras e postos e do ICMS de cada estado.
O ICMS da gasolina, cobrado em valor fixo por litro, também tem aumento marcado: sobe a partir de fevereiro de 2027, por decisão dos estados.
O que acontece depois de 9 de dezembro?
O governo terá de decidir, até lá, se renova o corte por mais um ciclo ou se volta a cobrar os tributos, total ou gradualmente. O corte vigora desde 10 de setembro e vem sendo renovado mês a mês. A próxima data a acompanhar é 9 de dezembro, quando o decreto perde a validade se não for estendido.
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